Desde o dia 10 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ter novos prazos para concluir a análise dos pedidos de benefícios. Antes, o limite era de 45 dias e passou a ser de 90 dias para a maior parte dos benefícios.
Esse tempo é válido para quem vai entrar com um pedido e também para aqueles que estão esperando uma resposta do órgão.
Cada benefício terá um prazo diferente, de acordo com a complexidade para a realização da análise. Em boa parte dos casos, o período foi ampliado, exceto para o salário-maternidade, que deve ser analisado em 30 dias.
Se os prazos não foram cumpridos, serão cobrados juros no pagamento e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial. No qual tem um prazo de 10 dias para que seja concluída a análise.
Essa mudança nos prazos são um acordo entre o Ministério Público Federal e o governo de Jair Bolsonaro, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano a fazer alterações.
A intenção era garantir que o órgão cumpra o prazo para responder, além de diminuir a fila de espera e o número de ações judiciais contra o órgão.
“O acordo, homologado pelo STF, é de extrema importância para todos.Ele vai de encontro com as ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020,o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados”, disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
O presidente do Instituto aproveitou para relembrar que houve a contratação de funcionários temporários, ampliando em 22% a equipe a fim de aumentar o número de análises.
Além de terem disponibilizado alguns pedidos por meio do aplicativo do INSS, e realizado mutirões para análise daqueles mais solicitados.
Como ficam os prazos de análise do INSS
| Tipo de pedido | Prazo para conclusão definido por lei | Prazo para conclusão a partir de 10 junho |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 45 dias | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadorias (menos por invalidez) | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias | 45 dias |
| Salário-maternidade | 45 dias | 30 dias |
| Pensão por morte | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade) | 45 dias | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 45 dias | 60 dias |
Como acompanhar o seu pedido?
Quem pede um benefício pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS:
- Site gov.br/meuinss
- Aplicativo Meu INSS
O que pode aparecer no resultado?
Em análise – Pedido do benefício foi recebido pelo INSS e está sendo analisado;
Concedido – O benefício foi liberado;
Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS;
Indeferido – O benefício foi negado pelo instituto
Em geral, há mensagem indicando o motivo da negativa.
Em exigência – O segurado deve enviar documentos complementares
É preciso acessar o processo de solicitação para saber qual documentação deve apresentar.
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