Vai fechar seu MEI? Veja todas as burocracias e por onde começar!

Muitos brasileiros, em especial neste momento de pandemia, decidiram abrir seu próprio negócio e se tornaram MEIs (Microempreendedores Individuais). Porém, por vários motivos, pode acontecer do negócio não dar certo e o empreendedor optar por fechar o MEI. Se esta é sua decisão, saiba como fazer para dar baixa em seu CNPJ. Vai fechar seu MEI? Veja todas as burocracias e o por onde começar! (Imagem FDR) Como fechar o MEI Ao contrário do processo de abertura do MEI, que é elogiado pela simplicidade, o fechamento exige mais tempo e possui mais etapas. Confira abaixo os passos que precisam ser seguidos para fechar as atividades do seu MEI. Confira se está em dia com as declarações anuais Na declaração anual do MEI consta toda a movimentação da empresa e é com ela que a Receita Federal confere a situação da empresa. É essencial que as declarações estejam em dia para que o fechamento do MEI possa acontecer. Gere um código Simples Nacional É necessário ter um código do Simples Nacional para dar baixa no MEI. Para isso: Entre no portal do Simples Nacional, digite seu CNPJ e CPF Valide inserindo o número do seu título de eleitor ou o do seu último IRPF Ao clicar em “Continuar”, você verá seu código de acesso em vermelho Anote este código e o guarde-o em algum lugar seguro, pois pode ser que precise dele outras vezes Confira seu número de telefone Para concluir a baixa, será preciso confirmar os dados pessoais e para isso, será enviado um código em seu celular. Para realizar esta validação, faça o seguinte: Acesse o Portal Acesso.gov.br e clique em Empreendedor Na sequência, clique em “Já sou MEI”, BAIXA DE MEI e Solicitar Baixa Agora é só preencher o seu CPF e efetuar o login Em seguida, clicando em seu perfil confirme se o seu número de celular e email estão certos. Baixa do MEI Para concluir a baixa do MEI, entre no Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI” Clique em “Baixa de MEI”, “Solicitar Baixa” e entre non sistema com o seu CPF e senha Neste ponto, você vai utilizar o Código de Acesso do Simples Nacional que foi gerado no passo anterior Agora, é o momento de confirmar a baixa. Confira seus dados e depois aceite o termo para continuar Confirme a solicitação Pague os impostos em aberto Após fechar sua empresa é preciso se atentar aos impostos gerados anteriormente e é preciso pagá-los. Para que possa emitir as guias para pagamento dos impostos, siga os passos abaixo: Entre no Portal do Simples Nacional e digite o CNPJ Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, e informe o Ano-Calendário e selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último Em “Período de Apuração”, clique em “Apurar e Gerar DAS”. Agora efetue o pagamento Faça a declaração de Extinção do Mei Finalmente chegamos a última etapa para o fim de sua empresa. Se não tiver declarações em atraso, já é possível efetuar a Declaração de Extinção do MEI. Ela é parecida com a Declaração Anual do MEI, porém deve ser feita na hora do cancelamento. Saiba como fazer: Acesse o site da DASN SIMEI, insira o seu CNPJ, efetue o login no sistema e clique em “Continuar” Selecione o último ano disponível e insira a data em que a baixa foi feita Insira o faturamento e preencha os campos Clique em “Continuar” e em “Transmitir” Guarde os documentos gerados para ter em mãos a confirmação do encerramento do seu negócio. Sua empresa está oficialmente fechada após estes procedimentos Baixa no MEI (Imagem: Thom Holmes/Unsplash) Benefícios do regime A formalização gera para a microempresa: Um número de CNPJ Inscrição na Junta Comercial Inscrição na Previdência Social, com benefícios como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte. Com o CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais. A inscrição na Junta Comercial é primordial para regularizar a empresa e a inscrição na previdência social permite a cobertura previdenciária.