Segundo o Governo Federal o seguro desemprego pago em 2022 deve gerar um custo de R$ 41,7 bilhões. Com isso, a estimativa é 2,4% maior que o gasto neste ano. Para piorar a situação os mais de R$ 40 bilhões correspondem a quase 50% dos recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os 41,7 bilhões que devem ser usados no seguro desemprego 2022 corresponde a 47,2% do total de R$ 88,4 bilhões do FAT. A proposta enviada ainda acrescenta um aumento de 8,76% para o pagamento do PIS.
O abono salarial deve gerar um custo de R$ 20,8 bilhões no próximo ano. Além disso, as previsões trazem uma reserva de contingência nunca feita no valor de R$ 4,5 bilhões. Por fim, estão previstos:
- 20,6 bilhões de reais para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES;
- 150 milhões de reais para a gestão do SINE;
- 300 milhões de reais para a qualificação social e profissional dos trabalhadores.
O seguro desemprego é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, resgatado em condição semelhante à de escravo e pescador profissional durante o período do defeso. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal com recursos do FAT. Para receber o seguro é necessário atender aos requisitos:
- O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
- O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
- Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
Cada trabalhador contemplado tem direito entre três e cinco parcelas do seguro desemprego. A quantidade das parcelas depende do tempo de exercício e de solicitações. Além disso, o pagamento da parcela pode ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo as possibilidades:
Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
24 meses de trabalho | 05 | |
Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 | |
Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 |
O valor das parcelas tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos. Porém, o benefício possui uma limitação do valor a ser pago de R$ R$ 1.909,34.
Para calcular, basta tirar a média salarial dos últimos três holerites e inserir o resultado nessa tabela:
Média de faixas de salário | Valor da parcela do benefício |
Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se a média por 0,8 (80%) |
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 | Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00 |
Acima de R$ 2.806,53 | A parcela será de R$ 1.909,34 |