Nesta terça, 15, termina o prazo para o pagamento da 1ª parcela ou cota única do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 no Amapá. Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única recebem 20% de desconto.
Esta foi a segunda vez que o calendário de pagamentos do IPVA foi prorrogado pelo Estado. A prorrogação é mais uma medida do pacote econômico do governo para amenizar os impactos na economia decorrentes da pandemia do coronavírus.
O prazo da primeira das seis parcelas do tributo foi adiada em três meses, podendo ser paga até a terça 15, sem juros. As outras parcelas também tiveram as datas prorrogadas, bem como as datas do licenciamento anual do Detran no Amapá e do começo das fiscalizações.
No ano passado, o calendário de pagamentos do IPVA também foi alterado por conta da pandemia.
De acordo com o novo calendário do IPVA 2021, os contribuintes podem efetuar o pagamento à vista ou em até seis vezes. Veja as datas determinadas:
- Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de junho
- 2ª cota: 15 de julho
- 3ª cota: 16 de agosto
- 4ª cota: 17 de setembro
- 5ª cota: 15 de outubro
- 6ª cota: 16 de novembro
- Prazo máximo para licenciamento: 30 de novembro
- Início da fiscalização: 1º de dezembro
Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do tributo é de 3% sobre o preço do automóvel.
Já no caso dos ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, a alíquota é de 1,5%.
Como emitir as guias de pagamento do IPVA
Devido a paralisação temporária dos atendimentos presenciais no Detran por conta das medidas de restrição, os contribuintes do Amapá podem acessar às guias de pagamento do IPVA 2021 apenas de forma online.
No boleto de cobrança é possível consultar informações sobre o valor venal, a alíquota e o IPVA. A guia pode ser acessada no site do Detran Amapá ou pelos portais do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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