O PL (Projeto de Lei) 1022/21 criou o Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda) e instituiu o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). A ideia é para garantir em um período de 12 meses, um salário mínimo a todos os brasileiros desempregados.
O projeto que está passando por análise da Câmara dos Deputados prevê a criação, através de uma lei complementar, do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).
O autor do projeto, o deputado Wilson Santiago, afirma que “é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.
O texto diz que o fundo contábil, de natureza financeira, será ligado ao Ministério da Economia e será bancado por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo em até 60 dias após a lei futura.
Quem será beneficiado com o salário mínimo
Será beneficiado com um salário mínimo, atualmente em R$1.100, as pessoas que comprovarem o desemprego. Caso tenha recebido o seguro-desemprego, porém não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.
Cada pessoa só poderá ser beneficiada com o programa por um período máximo de 12 meses, sendo desligada automaticamente após esse período.
Cursos de capacitação
Os beneficiários do programa deverão participar de cursos de formação e capacitação profissional, com duração de 12 meses. Os cursos serão oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais através de convênio com a União.
Os beneficiários que não participarem dos cursos ofertados serão retirados do programa.
Tramitação
O programa está tramitando em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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