Câmara analisa projeto para pagar salário mínimo aos desempregados

O PL (Projeto de Lei) 1022/21 criou o Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda) e instituiu o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). A ideia é para garantir em um período de 12 meses, um salário mínimo a todos os brasileiros desempregados.

Câmara analisa projeto para pagar salário mínimo aos desempregados
Câmara analisa projeto para pagar salário mínimo aos desempregados (Imagem: Reprodução/Jornal Contabil)

O projeto que está passando por análise da Câmara dos Deputados prevê a criação, através de uma lei complementar, do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).

O autor do projeto, o deputado Wilson Santiago, afirma que “é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

O texto diz que o fundo contábil, de natureza financeira, será ligado ao Ministério da Economia e será bancado por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. A regulamentação será feita pelo Poder Executivo em até 60 dias após a lei futura.

Quem será beneficiado com o salário mínimo

Será beneficiado com um salário mínimo, atualmente em R$1.100, as pessoas que comprovarem o desemprego. Caso tenha recebido o seguro-desemprego, porém não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios. 

Cada pessoa só poderá ser beneficiada com o programa por um período máximo de 12 meses, sendo desligada automaticamente após esse período.

Cursos de capacitação 

Os beneficiários do programa deverão participar de cursos de formação e capacitação profissional, com duração de 12 meses. Os cursos serão oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais através de convênio com a União.

Os beneficiários que não participarem dos cursos ofertados serão retirados do programa.

Tramitação 

O programa está tramitando em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.