O salário de um Jovem Aprendiz em 2021 assim como seus direitos, requisitos, jornadas de trabalho, contratos, deveres etc., são todos regulamentado pela Lei da Aprendizagem. E, como qualquer outro trabalhador, assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Confira mais informações abaixo.
Jovem Aprendiz
Os jovens aprendizes estão pautados na Lei de Aprendizagem nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Nela está escrito que “todas as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes“.
Além disso, nela também ficou estabelecidas os direitos e deveres dos jovens contratados como: carga horária, salário, funções, contrato de trabalho, férias, benefícios entre outros.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz em 2021?
O salário do Jovem Aprendiz é regulamentado pelas Constituições da Lei Trabalhistas (CLT). Isto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário.
Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.
O salário do Jovem Aprendiz é estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, a empresa nunca pode pagar um valor menor do que está estipulado na tabela salarial dos aprendizes, ele pode ser igual ou superior, mas nunca inferior.
Confira a tabela salarial feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
- Salário hora: R$ 4,26;
- 20 horas semanais: R$ 440,19;
- 22 horas semanais: R$ 484,21;
- 23 horas semanais: R$ 506,22;
- 30 horas semanais: R$ 660,30;
- 40 horas semanais: R$ 880,38;
- Jovem Aprendiz bancário 20 horas semanais: R$ 537,90;
- Jovem Aprendiz bancário 30 horas semanais: R$ 806,85.
Os dias, horários certos e quantidade de horas que os aprendizes devem trabalhar, também estão definidas na Lei de Aprendizagem. Confira:
- 6h diárias para os jovens que ainda não concluíram o Ensino Fundamental I ou II, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
- 8 horas diárias, no máximo para os que concluíram o Ensino Fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
- Não é permitido ao jovem aprendiz exercer mais de 8 horas diárias só de atividades práticas;
- A jornada de trabalho de jovem aprendiz não pode ser noturna, das 22h às 5h da manhã.
