Um recurso no valor de R$ 24,5 bilhões está estagnado nos cofres públicos. A quantia é proveniente de duas diferentes fontes disponibilizadas através do PIS/Pasep.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são popularmente conhecidos pelo abono salarial. Este formato consiste em um benefício pago anualmente aos trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada durante o ano anterior.
O que muitos não sabem é que o PIS/Pasep também pode ser liberado em formato de cotas. Porém, existe uma particularidade. Enquanto o abono salarial deve ser sacado pelos trabalhadores até o fim deste mês de junho, as cotas podem ser retiradas até maio de 2025.
Abono salarial
O PIS/Pasep é popularmente conhecido através da principal atuação junto ao benefício do abono salarial. Se trata de uma quantia paga ao trabalhador formal de acordo com o período de trabalho com carteira assinado durante o ano-base.
O valor máximo do PIS/Pasep é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100, pago ao funcionário da iniciativa privada ou servidor público, desde que tenham cumprido o período de 12 meses integralmente.
Enquanto isso, o valor mínimo referente a 30 dias de trabalho equivale a R$ 92,00. Portanto, observe o valor para cada mês exercido:
- 1 mês: R$ 92,00;
- 2 meses: R4 184,00;
- 3 meses: R$ 275,00;
- 4 meses: R$ 367,00;
- 5 meses: R$ 459,00;
- 6 meses: R$ 550,00;
- 7 meses: R$ 642,00;
- 8 meses: R$ 734,00;
- 9 meses: R$ 825,00;
- 10 meses: R$ 917,00;
- 11 meses: R$ 1.009,00;
- 12 meses: R4 1.100,00.
Enquanto o PIS é pago ao funcionário de empresas privadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil (BB), destinado aos servidores de instituições e órgãos públicos. Este valor de R$ 24,5 parado nos cofres públicos se distribui da seguinte maneira:
- R$ 22,8 bilhões provenientes de cotas do extinto fundo do PIS/Pasep, devem ser repassados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- R$ 1,2 bilhão de recursos provêm do abono salarial que não foi sacado pelos trabalhadores em anos anteriores;
- R$ 448,4 milhões referente ao calendário atual do abono salarial.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são destinadas tanto aos trabalhadores de empresas privadas, quanto do setor público. Mas para isso, é preciso que tenham atuado em uma das duas áreas entre o período de 1971 a 1988. Em caso de falecimento, a retirada dos valores pode ser feita pelos herdeiros diretamente na Caixa Econômica.
Este recurso surgiu perante depósitos que as empresas e órgãos públicos tinham o costume de efetuar junto ao fundo do PIS/Pasep na titularidade de cada funcionário e servidor adequadamente contratados.
Isso quer dizer que cada trabalhador passou a ter propriedade sobre uma cota, ou seja, uma parte do fundo dos respectivos programas do Governo Federal.
Sendo assim, todo cidadão que trabalhou com carteira assinada até o dia 4 de outubro de 1988 têm direito a uma cota do PIS/Pasep. Na época os pagamentos já eram organizados entre a CEF e o BB conforme mencionado anteriormente.
Até que em certo momento o Governo Federal extinguiu ambos os fundos, transferindo todos os valores para o FGTS, que é liberado pela Caixa.
Devido ao longo tempo desde que os últimos depósitos sobre as cotas do PIS/Pasep foram efetuados, é possível que um trabalhador ou outro tenha falecido.
Mesmo em casos extremos como a morte do funcionário ou servidor, não retiram o direito ao saque. Nesta circunstância os herdeiros são autorizados a retirar a quantia presente no fundo.
Para isso, é preciso que o herdeiro se dirija à agência da Caixa Econômica mais próxima, em posse do documento oficial de identificação pessoal com foto, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Também é preciso apresentar algum documento capaz de comprovar a condição de herdeiro, seja a certidão de óbito ou o inventário do falecido.
Os valores referentes às cotas do PIS/Pasep ficarão disponíveis para saque até o dia 31 de maio de 2025. Do dia 1º de junho de 2025 em diante, a quantia que não for retirada pelo titular ou dependente retornará aos cofres da União.
