IPVA 2021: Três estados que prorrogaram pagamento para 2º semestre

Pontos-chave
  • Estados adiaram pagamentos do IPVA em decorrência da pandemia;
  • No Acre o imposto pode ser pago até 29 de setembro;
  • No ES os contribuintes que já emitiram o boleto também podem aproveitar a prorrogação do prazo.

Em decorrência dos impactos econômicos trazidos pela pandemia do coronavírus, alguns estados adiaram os pagamentos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para o segundo semestre. Entre eles, estão o Acre, Amapá e o Espírito Santo. Confira os detalhes.

IPVA 2021: Três estados que prorrogaram pagamento para 2º semestre
IPVA 2021: Três estados que prorrogaram pagamento para 2º semestre (Imagem FDR)

Acre

No Acre, o governo do estado prorrogou o calendário de vencimentos do IPVA 2021 para o segundo semestre. Com a mudança, o imposto deste ano pode ser pago até o dia 29 de setembro.

  • Condições

A prorrogação do pagamento do IPVA é válida apenas para o pagamento em cota única até a data prevista. O decreto não autoriza a restituição ou compensação das quantias pagas, nem o levantamento, pelo contribuinte, de valores depositados em juízo, quando existir uma decisão transitada em julgado a favor do Estado.

  • Como pagar o IPVA no Acre 

Para pagar o IPVA, o dono do veículo deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual através do portal do Detran-AC. E retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, que fica no Detran.

O contribuinte também pode pedir o documento para o órgão fazendário estadual de cada cidade.

IPVA no Amapá

No Amapá, o prazo para pagar o IPVA foi novamente estendido. O período que inicialmente terminaria em março, foi ampliado para 15 de junho. O adiamento foi comunicado pelo governador Waldez Gómes.

Considerando esta nova prorrogação no prazo, a primeira das 6 parcelas do imposto foi adiada em 3 meses, podendo ser paga, sem cobrança de juros, até 15 de junho. As outras parcelas também tiveram as datas de vencimento alteradas.

15 de junho também é o limite para o pagamento do licenciamento e do IPVA em cota única com desconto de 20%.

Os contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos agora contam com um prazo a mais. Os prazos do licenciamento anual do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) no Amapá e do início das fiscalizações foram igualmente prorrogados.

De acordo com o novo calendário do IPVA 2021, os contribuintes podem efetuar o pagamento à vista ou em até seis vezes. Veja as datas determinadas:

  • Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de junho
  • 2ª cota: 15 de julho
  • 3ª cota: 16 de agosto
  • 4ª cota: 17 de setembro
  • 5ª cota: 15 de outubro
  • 6ª cota: 16 de novembro
  • Prazo máximo para licenciamento: 30 de novembro
  • Início da fiscalização: 1º de dezembro

Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do tributo é de 3% sobre o preço do automóvel.

Já no caso dos ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, a alíquota é de 1,5%.

  • Como emitir as guias de pagamento do IPVA

Devido a paralisação temporária dos atendimentos presenciais no Detran por conta das medidas de restrição, os contribuintes do Amapá podem acessar às guias de pagamento do IPVA 2021 apenas de forma online.

No boleto de cobrança é possível consultar informações sobre o valor venal, a alíquota e o IPVA. A guia pode ser acessada no site do Detran Amapá ou pelos portais do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Espírito Santo

Recentemente, O governo do Espírito Santo anunciou um decreto que prorroga o pagamento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Simples Nacional e também o recolhimento do IPVA 2021 por três meses.

Os contribuintes já podem emitir o DUA (Documento Único de Arrecadação) através do site da Secretaria da Fazenda para atualizar a data de vencimento do boleto.

Quem já emitiu o boleto mas ainda não pagou pode emitir um novo se quiser aproveitar o novo prazo de pagamento.

Os pagamentos em cota única até o vencimento seguem com um desconto de 5%. Os donos de veículos leves podem parcelar o tributo em até quatro vezes. Já quem possui veículos pesados podem parcelar em até duas vezes.

O pagamento pode ser feito através do internet banking e também em um equipamento de autoatendimento do banco que preferir. 

Através do aplicativo “ES na Palma da Mão” é possível utilizar funcionalidade que permite emitir o documento de arrecadação ou capturar a linha digitável, que poderá ser copiada para qualquer aplicativo dos bancos credenciados para recolhimento do IPVA.

Imagem: Divulgação / Governo do ES

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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