Em São Paulo, o governo do Estado irá iniciar uma campanha para conceder descontos de 40% nos juros e multas de débitos de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e dará um prazo para pagamento de até 60 meses. A mesma porcentagem de desconto será oferecida para desconto sobre juros e multas do IPVA para pessoas físicas.
De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, o projeto integra o plano de recuperação financeira do governador João Doria. Atualmente, segundo o jornal, o Estado possui cerca de R$4,3 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa de São Paulo.
IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O que acontece se não pagar o licenciamento
Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.
Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
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