Na quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados validou uma medida provisória que alterou para um quarto de salário mínimo a renda mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso pode mudar as inscrições para os beneficiários.
O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar.
A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença.
O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário e é exatamente neste ponto que a Câmara deseja realizar uma ampliação.
De acordo com a MP que foi aprovada, essa concessão do benefício pode ser realizada para uma família que receba um quarto de salário mínimo.
Assim, o projeto é ampliado, já que o teto de menos de meio salário mínimo será reajustado.
Como solicitar o BPC?
Os cidadãos com direito ao benefício pago pelo Instituto precisam primeiro ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar. E nesse momento será feito o seu Número de Identificação Social (NIS).
Durante a pandemia está liberado o uso de atestado e laudo médico que comprovem a condição de deficiência do cidadão.
Como fazer a solicitação pelo Meu INSS?
Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
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