Inscrições no BPC vão mudar? Governo analisa possíveis novidades em 2021

Na quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados validou uma medida provisória que alterou para um quarto de salário mínimo a renda mínima para receber o  Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso pode mudar as inscrições para os beneficiários.

Inscrições no BPC vão mudar? Governo analisa possíveis novidades em 2021
Inscrições no BPC vão mudar? Governo analisa possíveis novidades em 2021 (Foto: Montagem/FDR)

O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar. 

A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença.

O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário e é exatamente neste ponto que a Câmara deseja realizar uma ampliação. 

De acordo com a MP que foi aprovada, essa concessão do benefício pode ser realizada para uma família que receba um quarto de salário mínimo. 

Assim, o projeto é ampliado, já que o teto de menos de meio salário mínimo será reajustado.

Como solicitar o BPC?

Os cidadãos com direito ao benefício pago pelo Instituto precisam primeiro ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar. E nesse momento será feito o seu Número de Identificação Social (NIS).

Durante a pandemia está liberado o uso de atestado e laudo médico que comprovem a condição de deficiência do cidadão.

Como fazer a solicitação pelo Meu INSS?

Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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