BPC: Por que pagamento não libera 13° salário e pensão por morte?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para as pessoas de baixa renda. Apesar disso, esse beneficiário não tem direito a pensão por morte ou 13º salário.

BPC: Por que pagamento não libera 13° salário e pensão por morte?
BPC: Por que pagamento não libera 13° salário e pensão por morte? (Foto: FDR)

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos:

  • Ter acima de 65 anos;
  • Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25;
  • Não receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.

Pessoas com deficiência:

  • Possuir impedimento físico ou mental;
  • Comprovar invalidez por meio de perícia médica;
  • Ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.

Por que o BPC não paga 13º e pensão por morte?

O benefício não funciona como aposentadoria, isto é, para recebê-lo o cidadão não precisou contribuir ao INSS. Logo, esse paga se trata de uma assistência social do governo, e não um pagamento previdenciário. 

Considerando essas informações, a Previdência Social não está autorizada a pagar o 13° salário ou liberar pensão por morte para os herdeiros do beneficiário do BPC.

Como solicitar pela internet?

O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. E:

  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;
  • O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento.
  • Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;

No aplicativo é só entrar em:

  • Agendamentos/Solicitaçōes;
  • depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
  • Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
  • Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia.

Para consultar, há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

Como enviar os laudos pelo Meu INSS?

Para enviar os laudos é preciso:

  • Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitações/agendamentos;
  • Procurar por Meus requerimentos;
  • Clicar em Detalhar atendimento à distância;
  • E por fim, anexar o documento desejado.

Quais documentos enviar?

  • Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Decisão do INSS que negou o benefício;
  • Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.