ESTES contribuintes do IRPF 2021 não tem direito a restituição; saiba porquê

O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está chegando ao fim. A declaração tem como objetivo comparar o imposto que foi recolhido na fonte ao longo do ano com o imposto devido. 

ESTES contribuintes do IRPF 2021 não tem direito a restituição; saiba porquê
ESTES contribuintes do IRPF 2021 não tem direito a restituição; saiba porquê (Foto: Montagem / FDR)

O imposto devido é calculado com base na tabela progressiva incidente sobre os rendimentos tributáveis que são informados por você na declaração.

Por isso, a declaração apresentada todos os anos chama “Declaração de Ajuste Anual”, pois ela ajusta eventuais diferenças no imposto pago a mais ou a menos.

Aqueles declarantes que pagaram mais imposto do que deveria, podem receber um valor da Receita Federal. 

Já aqueles que pagaram a menos, precisam pagar a diferença após a declaração.

Quem não vai receber a restituição do IRPF

Vale lembrar que não são todos os contribuintes que têm direito a restituição do Imposto de Renda. Aqueles que não declararam rendimentos dedutíveis, e não pagaram mais do que deveriam, não serão inclusos nos lotes de pagamento.

Por que terei que pagar mais imposto?

A principal causa da declaração aponta o imposto a pagar de fato. Por exemplo, caso tenha dois empregos ou mais, recebe aposentadoria e continua trabalhando ou recebe renda de imóvel alugado.

Calendário de pagamentos da restituição

Serão cinco lotes de restituição do IRPF que serão pagos mensalmente nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. As datas serão as seguintes:

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: em 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: em 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: em 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: em 30 de setembro de 2021

Como saber meu lote de restituição?

Não há como saber qual lote você será restituído, mas vale lembrar que quanto mais cedo entregar a sua declaração o contribuinte vai receber mais cedo a sua restituição.

O primeiro lote leva em consideração os grupos prioritários como pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência, doença ou condição séria.

Após isso, a ordem de entrega da declaração entra como critério para receber a restituição. Por isso, é importante fazer a sua declaração o quanto antes, assim sua restituição será paga o mais rápido.

Como consultar a restituição?

A consulta do primeiro lote já está disponível no site da Receita. A consulta só é aberta pela Receita Federal uma semana antes do pagamento do lote em questão.

Logo, para o primeiro lote que acontece dia 31 de maio, o portal disponibilizou a consulta desde o dia 24 deste mês.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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