Enem 2021: PL quer garantir isenção para alunos vulneráveis da rede pública

Termina amanhã (28) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021. Ela é concedida desde que o estudante atenda aos requisitos estabelecidos no edital, com a PL protocolada esse alcance pode ser maior.

Enem 2021: PL quer garantir isenção para alunos vulneráveis da rede pública
Enem 2021: PL quer garantir isenção para alunos vulneráveis da rede pública (Imagem/Reprodução: Direito2)

Tivemos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 o mais elevado índice de abstenções da história da prova, 51,6% dos estudantes inscritos não compareceram.

Para terem direito à isenção esses estudantes precisam se enquadrar em uma das condições expostas no edital de isenção do ENEM.

Acontece que muitos estudantes deixaram de participar por conta do risco de contaminação, o que não é previsto nas condições.

Projeto de Lei pede ampliação da isenção no ENEM 2021

O deputado federal Ildivan Alencar, motivado pelo desejo de que a isenção da taxa atenda também os estudantes que não compareceram por conta da pandemia, protocolou um Projeto de Lei.

Na PL elaborada pelo deputado, ele solicita que os estudantes da rede pública e em situação de vulnerabilidade sejam contemplados com a isenção.

Mesmo aqueles que não apresentarem uma justificativa dentro do que está previsto no edital.

Até porque, “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”, afirma o deputado no documento.

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 foi marcado por diversos contratempos, a prova foi adiada. Um estado inteiro, o Amazonas, precisou participar da reaplicação, estudantes foram impedidos de entrar na sala por conta da lotação.

Tudo isso motiva o deputado a solicitar que a isenção seja estendida.

Isenção no ENEM 2021

Para pedir a isenção o estudante precisar ter feito o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista na rede particular, ser de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No entanto, quem faltou no último exame precisa fazer a justificativa de ausência, nesse caso são aceitos os seguintes motivos:

  • Acidente de Trânsito;
  • Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
  • Assalto/Furto;
  • Atividade curricular;
  • Casamento/União Estável;
  • Deslocamento a trabalho;
  • Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico;
  • Intercâmbio acadêmico e;
  • Maternidade;
  • Morte na Família;
  • Paternidade;
  • Privação de liberdade;
  • Trabalho.

É exatamente nesse ponto em que o deputado quer tocar com o seu Projeto de Lei.

Já que os estudantes que foram prejudicados pela pandemia não serão assistidos com a isenção.

Fique bem informado, acompanhe a editoria de carreiras do FDR.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR.
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