Em Praia Grande no litoral paulista, a prefeitura irá conceder um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas. O abatimento será dado aos cidadãos que se encaixam nos requisitos do art.28 da lei 574/2010, sendo necessário morar na cidade há mais de dois anos.
A prefeitura explicou que o desconto no IPTU será de 60% para quem tem um rendimento entre um e cinco salários mínimos. Já para quem possui rendimento acima de cinco até dez salários mínimos, o abatimento será de 30%.
Como solicitar desconto no IPTU em Praia Grande
O morador que se enquadrar nos requisitos, pode pedir o desconto através do WhatsApp no número 3496-2243. Quem preferir pode agendar um horário para ser atendido presencialmente no Paço Municipal, através de mensagem para o WhatsApp 3496-2275, explicando o serviço que necessita para marcar o atendimento.
Será preciso informar os documentos pedidos para a solicitação. A atendimento será feito na Secretaria de Finanças (Sefin), no piso térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.
Renovação
A prefeitura disse que possui um cronograma de renovação anual dividido por setores, que se referem aos bairros da cidade. A cada ano, os moradores de setores diferentes devem pedir a continuidade do benefício e sendo assim, a renovação será feita a cada três anos para cada contribuinte.
A cidade é dividida em 10 setores e cada um deles possui um grupo de bairros e loteamentos. Para conferir de qual o setor um imóvel faz parte, é preciso observar o número de lançamento do carnê de IPTU, pois o setor do imóvel é sempre o segundo e o terceiro número do lançamento.
O período de solicitação do benefício de desconto pela primeira vez, termina em 30 de junho.
Neste ano, a renovação que seria obrigatória para os setores 5, 6, 7 e 9, será automática, da mesma forma que em 2020 para os setores 3,4 e 8, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Sendo assim, em 2021, devem pedir o benefício apenas os aposentados, viúvos ou pensionistas que serão beneficiados pela primeira vez, assim como aqueles que queiram pedir a transferência do desconto para outro imóvel. Todos que já possuem o desconto contam com a renovação automática.
