No processo de envio da reforma tributária ao Congresso, o governo pretende sugerir uma “unificação por baixo” das alíquotas do IRPF cobrados de investimentos em renda fixa. Este procedimento beneficia atualmente quem realiza aplicações a longo prazo.
Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que o governo acaba pagando para o rico manter o dinheiro no banco. Ao passo que a população não pode deixar recursos parados por muito tempo e por conta disso, não consegue usufruir do beneficio que existe atualmente.
O ministro apresentou as fases do plano de governo para a reforma, com destaque para a redução em 5 pontos percentuais da tributação sobre empresas e a criação de imposto sobre dividendos.
O aval para o envio das propostas foi dado na última segunda, 24, após acordo entre Guedes e a cúpula do Congresso para que a tramitação da reforma aconteça de forma fatiada.
Os investimentos em renda fixa são tributados atualmente de acordo com o período de aplicação. Quanto maior o tempo de aplicação em um determinado papel, menor será o IR cobrado.
As alíquotas se iniciam em 22,5%, para resgates feitos em até seis meses, e vão diminuindo até 15%, para saques realizados após um período de dois anos.
A regra é a mesma para investimentos em título do Tesouro, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LF (Letra Financeira), LC (Letra de Câmbio), debêntures comuns e fundos de renda fixa.
Guedes planeja extinguir este sistema regressivo e deixar a cobrança nivelada em 15%, o índice mais baixo.
“Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa [de remuneração] maior. Vamos reduzir e unificar por baixo”, afirmou.
O ministro quer uma redução ampla e linear das cobranças sobre investimentos em renda fixa. O texto ainda finalizado e alterações podem acontecer.
Membro da pasta alegam que a tabela regressiva veio para incentivar um prolongamento de prazo dos títulos de renda fixa e de outros instrumentos financeiros. A ideia atual é acabar com essa forma de incentivo.
