Nesta segunda, 24, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que a Casa irá analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias com desconto. Ao mesmo tempo, a Câmara apreciará as mudanças do Imposto de Renda.
A declaração do parlamentar foi dada em um vídeo divulgado por sua assessoria, após a reunião com Paulo Guedes, ministro da Economia e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. A reunião também contou com a presença do senador Roberto Rocha, que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária.
Pacheco disse que é de responsabilidade do Senado analisar as mudanças na Constituição a respeito da reforma tributária.
“Também [caberá ao Senado] o programa de regularização tributária, o novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, disse o senador.
Rodrigo Pacheco é o autor de um projeto que estabelece o novo Refis, batizado de Pert (Programa Especial de Regularização Tributária).
Paulo Guedes não falou com a imprensa após a reunião. Ele vem defendendo negociações individuais ao invés de um programa amplo como o Refis.
“Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões”, afirmou Guedes no início de maio.
Imposto de Renda
Como dito por Pacheco, a Câmara dos Deputados irá votar o projeto que altera a base de cálculo do Imposto de Renda. Através da proposta, as chamadas “defasagens” da tabela do IR poderão ser corrigidas.
Em sua campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro se mostrou a favor da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebiam até 5 salários mínimos, valor em torno de R$5,5 mil. A faixa de isenção atualmente é de R$1.903,98.
Em julho do ano passado, o governo remeteu ao Congresso uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Criando um imposto sobre valor agregado, que recebeu o nome de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Existe resistência de alguns setores da economia, como o de serviços. Eles alegam que as alterações trarão aumento nos impostos.
