Os brasileiros que trabalharam como microempreendedores individuais (MEIs) no ano passado precisam fazer sua declaração neste ano de 2021. Mesmo não tendo contratado funcionários é preciso enviar o documento para a Receita Federal.
A declaração do MEI é a Anual de Faturamento, que deve ser feita por qualquer empresa que funcionou por ao menos 1 dia em 2020.
Caso seja MEI, deve entregar também a Declaração de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês). Desde que esse valor tenha sido registrado em seu nome como pessoa física, isto é, no seu CPF.
Porém, se o seu rendimento tributável foi abaixo deste valor, você não é obrigado, mas pode declarar.
O que preciso declarar?
O MEI precisa informar à Receita tudo que foi vendido de mercadoria ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal.
Para isso, basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.
Como declarar?
- Acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI;
- Preencha o campo a seguir com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida clique em continuar;
- Em original clique na opção do ano anterior para fazer sua declaração;
- Vá até o campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e no campo abaixo informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Ao concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual) o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.
MEI
O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.
Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.
Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra.
Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.
Quais os requisitos para me tornar MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
- Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
- Ter mais de 18 anos;
- Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.
Os documento necessário para abrir a empresa são:
- Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
- Carteira de Identidade ou RG;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de residência
- Contatos.
- Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.
