Não contratei funcionários em 2020, preciso fazer declaração do MEI em 2021?

Os brasileiros que trabalharam como microempreendedores individuais (MEIs) no ano passado precisam fazer sua declaração neste ano de 2021. Mesmo não tendo contratado funcionários é preciso enviar o documento para a Receita Federal.

Não contratei funcionários em 2020, preciso fazer declaração do MEI?
Não contratei funcionários em 2020, preciso fazer declaração do MEI? (Foto: Montagem/FDR)

A declaração do MEI é a Anual de Faturamento, que deve ser feita por qualquer empresa que funcionou por ao menos 1 dia em 2020.

Caso seja MEI, deve entregar também a Declaração de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês). Desde que esse valor tenha sido registrado em seu nome como pessoa física, isto é, no seu CPF. 

Porém, se o seu rendimento tributável foi abaixo deste valor, você não é obrigado, mas pode declarar.

O que preciso declarar?

O MEI precisa informar à Receita tudo que foi vendido de mercadoria ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal.

Para isso, basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.

Como declarar?

  • Acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI;
  • Preencha o campo a seguir com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida clique em continuar;
  • Em original clique na opção do ano anterior para fazer sua declaração;
  • Vá até o campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e no campo abaixo informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Ao concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual) o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.

MEI

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.

 Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra. 

Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Quais os requisitos para me tornar MEI?

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:

  • Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
  • Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego;
  • Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.

Os documento necessário para abrir a empresa são: 

  • Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
  • Carteira de Identidade ou RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de residência
  • Contatos.
  • Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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