Justiça delibera nova revisão para os segurados do INSS. Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal passou a se reunir para definir modificações no projeto da ‘revisão da vida toda’, concedida pela previdência social federal. Apesar da pasta ainda está em análise, a população já pode solicitar o aumento de seus salários em situações específicas.
Se você é vinculado ao INSS e acredita que o valor de seu salário está inferior a aquilo que lhe é garantido por lei, fique atento. Através da revisão da vida toda é possível que o órgão corrija seu orçamento e até mesmo lhe pague a quantia retroativa que esteve indevida. O processo requer, no entanto, o acompanhamento de um advogado.
Detalhes da revisão da vida toda
Trata-se de uma espécie de analise previdenciária quando o cidadão passa a desconfiar de que os valores de seus salários estão diferentes da contabilidade que lhe é segurada por lei.
Ela é válida para quem recebe:
- aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez;
- auxílio-doença;
- pensão por morte.
É importante ressaltar ainda que, esse direito é destinado para os segurados que estavam vinculados anteriormente ao período de julho de 1994, tendo em vista as alterações realizadas na base de cálculo do salário do benefício. Isso significa que só pode fazer a análise aqueles que se aposentaram nos últimos 10 anos.
“Muitas vezes a pessoa tinha um salário mais elevado na década de 1980 e depois acabou reduzido, seja por crise ou desemprego. E quando foi calcular essa média acabou sendo prejudicado por terem sido excluídos os salários anteriores”, explicou Pedro de Sa e Sarti Júnior, sócio da Carvalho Silva e Marquesini Advogados Associados.
Como pedir minha revisão no INSS?
Para poder fazer a revisão é preciso inicialmente que o cidadão analise seu histórico previdenciário e trabalhista. Sob o acompanhamento de um advogado, ele deve consultar seu extrato do INSS, carteira de trabalho e verificar na lei as quantias que lhe deveriam ser concedidas.
“Antes, é importante fazer um cálculo para ver se de fato é vantajoso ou não. O segurado deve buscar os salários que ele recebeu antes de 1994 porque muitas vezes essas informações não constam no sistema do INSS. Seria interessante buscar junto as empresas um comprovante com os salários recebidos”, pontua o advogado.
Havendo a identificação dos erros, basta entrar com um processo na justiça e aguardar a análise legal via INSS.
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