Nesta terça, 18, os vereadores de Campo Grande aprovaram de forma unânime, a reabertura das negociações para pagamentos de tributos, como o IPTU, a partir do próximo mês. Através da medida, os contribuintes podem receber até 100% de desconto nas multas e juros de seus débitos com o fisco municipal.
O projeto de autoria do Executivo, foi votado em regime de urgência e instituiu o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis e beneficia os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Os débitos relativos ao IPTU que forem pagos à vista, terão desconto de 100% nos juros e multas. Caso o contribuinte escolhe o pagamento em até seis parcelas, ele recebe um desconto de 75%. É possível também parcelar o débito em até 12 vezes, recebendo um desconto de 30%.
O refinanciamento das dívidas será cancelado de forma automática caso o contribuinte não pague em até 60 dias.
O programa funcionará entre os dias 1º de junho e 10 de julho. De acordo com a prefeitura, o PPI é mais uma medida tomada pelo município na tentativa de suavizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
É importante destacar que o programa não inclui débitos relativos ao IPTU 2021, ISSQN 2021, infração à legislação de trânsito, indenização devida ao Município por dano causado ao seu patrimônio e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
No ano passado, o Refis Saúde arrecadou cerca de R$90 milhões. O valor foi empregado no combate a pandemia em Campo Grande.
Como aderir
Para aderir ao programa de refinanciamento, o contribuinte deve fazer o pagamento do documento que ele receberá através dos Correios. Ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou em parcelas.
A emissão da guia será realizada por solicitação através do aplicativo específico disponibilizado neste link.
