IPVA 2021 para empresas de eventos têm novidades aprovadas no Piauí

Nesta terça, 11, a Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou o projeto de lei que concede anistia e remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para os contribuintes do setor de eventos. Saiba mais.

IPVA 2021 para empresas de eventos têm novidades aprovadas no Piauí
IPVA 2021 para empresas de eventos têm novidades aprovadas no Piauí (Imagem FDR)

O deputado estadual Severo Eulálio (MDB) é o relator do projeto, e alegou que o setor de eventos é um dos mais impactados pela pandemia do coronavírus. 

O projeto engloba apenas os veículos que são utilizados exclusivamente para o exercício da atividade do MEI (microempreendedor individual), empresas de pequeno porte e empresas do setor de eventos.

Entre os segmentos de eventos contemplados com a medida estão os de:

  • organização de eventos;
  • feiras;
  • congressos;
  • produção teatral;
  • musical;
  • espetáculos de dança;
  • fornecimento de alimentos feitos para empresas;
  • serviços de alimentação para eventos;
  • produção de filmes;
  • agenciamento de espaços para publicidade;
  • filmagem de festas e eventos;
  • casas de festa, e outros.

O dono do veículo deve estar com a situação cadastral ativa, e precisa estar cadastrado na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) desde o mês de fevereiro deste ano.

Se o contribuinte já tiver pago o IPVA 2021 total ou parcialmente, o valor se transformará em crédito para que ele possa ser empregado na compensação de débitos do mesmo veículo, relativo a anos anteriores ou do ano de 2022.

O projeto de lei de do deputado Severo será remetido ao governador Wellington Dias (PT) que pode sancioná-lo ou não.

Cálculo do IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:

  • 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
  • 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
  • 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
  • 1,5% para embarcações e aeronaves.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.