Nesta terça, 11, a Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou o projeto de lei que concede anistia e remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para os contribuintes do setor de eventos. Saiba mais.
O deputado estadual Severo Eulálio (MDB) é o relator do projeto, e alegou que o setor de eventos é um dos mais impactados pela pandemia do coronavírus.
O projeto engloba apenas os veículos que são utilizados exclusivamente para o exercício da atividade do MEI (microempreendedor individual), empresas de pequeno porte e empresas do setor de eventos.
Entre os segmentos de eventos contemplados com a medida estão os de:
- organização de eventos;
- feiras;
- congressos;
- produção teatral;
- musical;
- espetáculos de dança;
- fornecimento de alimentos feitos para empresas;
- serviços de alimentação para eventos;
- produção de filmes;
- agenciamento de espaços para publicidade;
- filmagem de festas e eventos;
- casas de festa, e outros.
O dono do veículo deve estar com a situação cadastral ativa, e precisa estar cadastrado na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) desde o mês de fevereiro deste ano.
Se o contribuinte já tiver pago o IPVA 2021 total ou parcialmente, o valor se transformará em crédito para que ele possa ser empregado na compensação de débitos do mesmo veículo, relativo a anos anteriores ou do ano de 2022.
O projeto de lei de do deputado Severo será remetido ao governador Wellington Dias (PT) que pode sancioná-lo ou não.
Cálculo do IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
