IPVA 2021 prorrogado para setembro NESTE estado; confira calendário

No Acre, o governo do estado prorrogou o calendário de vencimentos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para o segundo semestre. Com a mudança, o imposto deste ano pode ser pago até o dia 29 de setembro.

IPVA 2021 prorrogado para setembro NESTE estado; confira calendário
IPVA 2021 prorrogado para setembro NESTE estado; confira calendário (Imagem FDR)

Originalmente, os vencimentos do IPVA são marcados para o último dia útil dos meses de junho, julho e agosto. O decreto que trata da prorrogação para setembro já consta no Diário Oficial do Estado da última terça,11.

Condições 

A prorrogação do pagamento do IPVA é válida apenas para o pagamento em cota única até a data prevista. O decreto não autoriza a restituição ou compensação das quantias pagas, nem o levantamento, pelo contribuinte, de valores depositados em juízo, quando existir uma decisão transitada em julgado a favor do Estado.

Como pagar o IPVA no Acre 

Para pagar o IPVA, o dono do veículo deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual através do portal do Detran-AC. E retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, que fica no Detran.

O contribuinte também pode pedir o documento para o órgão fazendário estadual de cada cidade.

Cálculo do IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:

  • 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
  • 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
  • 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
  • 1,5% para embarcações e aeronaves.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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