No Acre, o governo do estado prorrogou o calendário de vencimentos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 para o segundo semestre. Com a mudança, o imposto deste ano pode ser pago até o dia 29 de setembro.
Originalmente, os vencimentos do IPVA são marcados para o último dia útil dos meses de junho, julho e agosto. O decreto que trata da prorrogação para setembro já consta no Diário Oficial do Estado da última terça,11.
Condições
A prorrogação do pagamento do IPVA é válida apenas para o pagamento em cota única até a data prevista. O decreto não autoriza a restituição ou compensação das quantias pagas, nem o levantamento, pelo contribuinte, de valores depositados em juízo, quando existir uma decisão transitada em julgado a favor do Estado.
Como pagar o IPVA no Acre
Para pagar o IPVA, o dono do veículo deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual através do portal do Detran-AC. E retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, que fica no Detran.
O contribuinte também pode pedir o documento para o órgão fazendário estadual de cada cidade.
Cálculo do IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
