Recentemente o Ministério da Economia publicou uma portaria denominada “teto duplex“. O texto permite que servidores aposentados ou militares na reserva acumulem uma remuneração sobre cargo comissionado.
A partir da data de publicação os funcionários da administração pública contemplados por dois vencimentos ficarão autorizados a realizar cálculos distintos para cada um. Anteriormente o teto era calculado sobre a soma, fator que resultou no chamado “teto duplex“.
A medida foi responsável por dobrar a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a margem de R$ 39,2 mil. No entanto, esta proposta implicará em um rombo de R$ 181 milhões no Orçamento de 2021, sem contar que apenas a elite do funcionalismo será beneficiada.
O teto duplex não é bem visto por muitos políticos, tendo em vista em inúmeros impactos na economia brasileira provenientes da pandemia da Covid-19. É o caso do desemprego em massa, além do corte de salários na iniciativa privada capaz de amenizar o rendimento e jornadas apreciadas pelo Congresso Nacional.
Serão contemplados pela medida o presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa). A nova regra também inclui os servidores civis aposentados e militares da reserva, desde que ocupem cargos comissionados ou eletivos.
Os servidores efetivos e militares da ativa que ocupam cargos comissionados continuam regidos pela norma antiga.
É importante explicar que um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado é remunerado tanto por uma aposentadoria quanto com o salário do cargo que ocupa.
Se a soma de ambos ultrapassar a margem de R$ 39,2 mil, há a incidência do “abate-teto” que aplica um desconto até a remuneração atingir o limite determinado. Na oportunidade, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), se posicionou contra a portaria por considerá-la antiética.
“Decisão não foi do presidente, foi do Ministério da Economia. Isso é uma questão legal. O STF já criou a jurisprudência a respeito desse assunto, que é o camarada que é aposentado e possui um cargo no governo, seria – como foi colocado aí – o teto duplex. O teto seria para cada uma dessas remunerações”, declarou.
Apesar do posicionamento, Mourão também será beneficiado por um aumento de R$ 24 mil, totalizando um salário de R$ 63,5 mil. Enquanto isso, Bolsonaro receberá R$ 2,3 mil por mês, somados ao salário presidencial de R$ 40 mil, sem contar os R$ 10 mil a título de benefícios que não foram incluídos no teto.
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