O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), realizou um Orçamento paralelo para ter apoio político no Congresso Nacional. Segundo o jornal O Estadão de São Paulo, o esquema aconteceu no final do ano passado.
Com o Orçamento paralelo, o governo de Bolsonaro ofertou R$ 3 bilhões para emendas parlamentares de simpatizantes no Congresso Nacional.
A apuração feita pelo O Estadão aponta os ofícios foram encaminhados a vários ministérios, porém, o que mais recebeu pedidos foi o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com isso, os deputados indicavam ao ministério a emenda que deveria receber o reforço financeiro. Esse valor, de acordo com a entrevista, é muito maior que os R$ 8 milhões que já são garantidos todos os anos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu, durante três meses, 101 ofícios enviados pelos parlamentares. Em todos havia indicação de como o recurso repassado pelo governo deveria ser utilizado.
Essa atitude infringe o que regulamenta as leis orçamentárias. Isso porque, deve haver uma definição de como os recursos destinados aos ministérios devem ser aplicados. Portanto, não devem acontecer indicações de outros para definir as despesas.
Os pedidos feitos pelos senadores e deputados fazem com que a autoridade do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assim como de outras pastas, tenham a sua autoridade questionada.
O Orçamento paralelo adotado pelo governo Bolsonaro, além de ir contra a Lei Orçamentária, também dificulta o controle dos gastos das pastas por entidades, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para piorar a situação, o Orçamento paralelo abre espaço para a troca de verba por favores entre a ala política. Nessa situação, permite que os simpatizantes do atual presidente garanta apoio nas votações de pautas de interesse do governo.
Os ofícios descobertos tinham como preferência colocar recursos em locais específicos que visavam à conclusão de obras e aquisição de máquinas. Exemplo disso, era a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Nesse caso, o intuito era que a estatal liberasse recursos para a conclusão de obras e para a aquisição de máquinas como tratores, caminhões-pipa e escavadeiras. Porém, também foi descoberto, que, em alguns casos, as máquinas eram compradas por valores acima do mercado.
De acordo com a reportagem, tratadores eram adquiridos pela Codevasf por 259% acima do preço real. Nessa situação, deve ser investigada a compra das máquinas para verificar a possibilidade de haver lavagem de dinheiro.
Orçamento paralelo e Congresso Nacional
Como o recurso distribuído pelo presidente da república não é regido por nenhuma lei, a divisão ocorre por maior apoio no Congresso Nacional. Entre os nomes que foram descobertos no recebimento de verba extra, estão:
- Davi Alcolumbre (DEM-AP): ex-presidente do Senado;
- Deputado Vicentinho Junior (PL-TO);
- Deputado Ottaci Nascimento (SD-RR);
- Deputado Bosco Saraiva (SD-AM);
- Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO);
- Ex-deputada Flávia Arruda (PL-TO): atualmente, ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Nenhum deputado e senador afirmou participar do esquema realizado pelo atual governo. Porém, segundo a reportagem do O Estadão, ao serem confrontados com os ofícios, reconheceram terem feitos às indicações, com exceção de Alcolumbre.
Em nota, o ex-presidente do Senado afirmou que não existe nenhum documento oficial que trate de recursos fora do orçamento. Além disso, afirmou que os ofícios se tratam de planilhas não oficiais.
Cada senador e deputado têm direito até R$ 8 milhões anuais para emendas parlamentares individuais. Porém, de acordo com o que foi apurado, Alcolumbre determinou a aplicação de R$ 277 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Esse valor equivale a 34 anos de mandato. Já Mosquini solicitou o investimento de R$ 359 mil para a compra de um trator. A situação piora ao ser verificado que só seria possível adquirir R$ 100 mil dos cofres públicos.
Em defesa, o deputado Lúcio Mosquini afirmou que pediu e recebeu a verba do Orçamento paralelo. Porém, deixou claro que o que foi feito com o valor não diz respeito a ele. Isso porque, segundo o parlamentar, as decisões para seu uso foram de responsabilidade da prefeitura e do governo.
