Nesta terça, 11, o Senado aprovou o projeto de lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. O projeto surgiu no Senado, onde foi aprovado no mês de março, porém, ao passar pela Câmara dos Deputados foi modificado e precisou de uma nova votação pelos senadores.
Agora com a nova aprovação pelo Senado, a proposta será remetida para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-la. Ele pode sancionar o texto de forma integral, parcial ou pode vetar totalmente a proposta.
Os possíveis vetos devem ser estudados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Pronampe
O programa foi criado no ano passado com objetivo de conceder empréstimos com taxas de juros reduzidas para as micro e pequenas empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia do coronavírus.
Desde sua criação, o programa teve novas rodadas de empréstimos e terminou em dezembro do ano passado.
O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe
- Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que equivale a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte
- Novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, tem a opção de escolher a opção que mais a favorecer: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, nesta situação, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic, atualmente em 3,5% ao ano.
Em meio a pandemia do coronavírus, cerca de 470 mil micro e pequenos empreendedores buscaram o Pronampe no ano passado.
Ao todo, o Pronampe liberou R$37,5 bilhões oferecendo juros mais amenos que os praticados no mercado. E oito meses de carência, o que ajudou diversos negócios em meio a este cenário complicado na economia.
