O Senado aprovou na quarta-feira (5) o projeto que prorroga por mais um ano a suspensão das parcelas do FIES até o fim da pandemia da Covid-19. O próximo passo é à aprovação da Câmara dos Deputados, onde o texto encontra-se em análise.
Suspensão do pagamento do FIES
No ano passado, 2020, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei no qual os estudantes com contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderiam deixar de pagar as mensalidades até o fim da pandemia do coronavírus.
Por conta do Decreto Legislativo nº 6, o projeto deixou de valer no dia 31 de dezembro de 2020. Conforme dados divulgados pela FNDE mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas.
No entanto, para este ano de 2021, um novo projeto com o mesmo objetivo foi feito pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O relator da proposta, Dário Berger (MDB-SC), disse que:
“A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. Também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o país, sobretudo entre a população mais jovem.”
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (5), agora ele segue em análise pela Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado à próxima etapa é a sanção do presidente Jair Bolsonaro, onde ele poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo integralmente.
Como prevê a Lei nº 10.260, caso seja aprovada:
“Fica prorrogado por 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, o prazo das suspensões de pagamento pagamento das obrigações financeiras dos beneficiários do Fies, como as amortizações, juros e multas.”
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado pelo Ministério da Educação (Mec). Ele oferece financiamento de bolsas de cursos de graduação em instituições privadas.
O governo federal pago o valor das mensalidades para a universidade, ao término da graduação o estudante devolve o valor para o governo. Dependendo da perfil do estudante ele pode conseguir financiar até 75% do valor total do curso.
