A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é como uma prestação de contas para a Receita Federal, nele deve conter informações sobre dados econômicos, sociais e fiscais.
Assim, anualmente, as microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) que possuem o regime Simples Nacional, precisam apresentar esta declaração, para garantir a regularidade dos empreendimentos.
Por conta dos impactos na economia causados pela pandemia, o envio deste documento foi prorrogado.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação beneficia 5.327.347 empresas que são optantes pelo Simples Nacional.
Como fazer a DEFIS Simples Nacional?
Apesar da prorrogação da data, os contribuintes devem se atentar à forma de fazer para não prejudicar a empresa.
As informações que precisam constar no documento que devem ser enviados no site do Simples Nacional são:
- Informações sobre Ganho de Capital;
- Quantidade de empregados – início e final do período abrangido pela declaração;
- Valor do lucro contábil, se superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, caso mantenha escrituração contábil;
- Informações sobre a receita de exportação direta, caso tenha informado no PGDAS;
- Informações sobre a receita de exportação auferidas por meio de comercial exportadora, nesse caso, informar CNPJ da empresa comercial exportadora;
- Identificar rendimentos dos sócios, inclusive rendimentos isentos de IR;
- Informar percentual de participação do sócios no capital social da empresa;
- Informar o total de ganhos líquidos auferidos em operação de renda variável;
- Informar as doações para a campanha eleitoral.
O que mais informar na declaração?
- Estoque inicial e final;
- Saldo inicial e final de caixa e bancos;
- Informações sobre aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização;
- Informações sobre as entradas de mercadorias por transferências para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa;
- Informações sobre saídas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa;
- Informar as devoluções de vendas de mercadorias para comercialização ou industrialização;
- Informar as entradas, incluindo as entradas mencionadas anteriormente;
- Informar as devoluções de compras de mercadorias para vendas ou industrialização;
- Informar o total das despesas pagas;
- Informar o total das entradas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as entradas;
- Informar o total das saídas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as saídas;
- Informar o valor do ISS retido na fonte por município;
- Informar a prestação de serviço de comunicação, por UF e Município.
