Atenção, MEI! Saiba como restituir valor pago indevidamente no Simples Nacional

Pequenos empresários que repassaram valores a mais para a Receita Federal devem ficar atentos ao pedido de restituição. Para quem atua enquanto MEI a prestação de contas pelo Simples Nacional passa a se tornar uma obrigação. Aqueles que depositarem a mais podem ter acesso a devolução. Acompanhe.

Atenção, MEI! Saiba como restituir valor pago indevidamente no Simples Nacional (Imagem: Divulgação/Agência Brasil)
Atenção, MEI! Saiba como restituir valor pago indevidamente no Simples Nacional (Imagem: Divulgação/Agência Brasil)

A prestação de contas do MEI pelo Simples Nacional faz parte da burocracia para quem administra seu próprio negócio.

Mensalmente o titular precisa sanar uma série de taxas tributárias e de serviços para poder ter seu CNPJ em funcionamento. No entanto, diante da correria, aqueles que errarem os valores têm direito à restituição.

Como saber se paguei a mais?

Diante da quantidade de carnes e demais documentos financeiros, se perder na contabilidade passa a ser algo normal na rotina dos pequenos empresários. Desse modo, recomenda-se um serviço de assessoria fiscal para auxiliar na hora dos recolhimentos tributários.

Para poder descobrir se fez um pagamento indevido o MEI precisa acessar seu extrato de recolhimento através do Portal do Simples Nacional.

Ao acessar sua conta por meio do fornecimento dos documentos de identificação pessoal ele deve verificar:

  • Data de venda e/ou execução do serviço;
  • Informações do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços);
  • Registros do ICMS ST (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária);
  • Recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço).

Errei nos tributos, como ter devolução?

Tendo a certeza de que pagou a mais, dê início ao processo de solicitação da restituição.

Primeiro separe todos os comprovantes de pagamento para atestar que enviou um valor maior do que a cobrança. Verifique ainda o mês do crédito extra e informe seus dados bancários onde o depósito deverá ser feito.

Todo esse procedimento deve ser feito ainda na página do Simples Nacional, dentro do perfil do usuário.

É importante ainda manter o comprovante da solicitação guardado, para contestar com a Receita Federal caso haja algum atraso. Sendo aprovado o pedido, o prazo de pagamento é de até 60 dias corridos.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.