Controladoria-Geral da União (CGU) releva rombo bilionário no orçamento do governo federal. Nesta semana, a contabilidade pública descobriu que mais de R$ 1,5 bilhão foi concedido indevidamente pelo abono salarial. De acordo com a análise, há parcelas liberadas entre 2019 e 2020 para pessoas fora dos critérios do programa e até mesmo mortos. Entenda.
O abono salarial está entre um dos principais benefícios trabalhistas ofertados no Brasil.
Para ter acesso é preciso ter trabalho de carteira assinada, estar há ao menos 5 anos no programa, comprovar uma renda máxima de até dois salários mínimos e ter os dados atualizados na base do governo. No entanto, há pessoas fora das normas acima, recebendo indevidamente.
Governo deverá restituir parcelas do abono salarial
Na análise para acompanhar a contabilidade pública a CGU descobriu que o governo federal concedeu mais de R$ 1,5 bilhões indevidamente pelo abono salarial.
De acordo com a investigação, os pagamentos referentes ao ano-base de 2018, realizados em 2019 e 2020, incluíram pessoas que não atendiam a todas as regras, até mesmo mortos.
Diante do ocorrido, o Ministério da Economia foi intimado a fazer uma verificação da regularidade dos depósitos e atualiza os cadastros no sistema de validação. Além disso, o valor liberado indevidamente resultará na cobrança por parte dos contemplados.
De acordo com os auditores cerca de 866.366 beneficiários estavam fora do regulamento do benefício, recebendo mais de R$ 684 milhões pelo PIS. Houveram ainda outros 664.842 depósitos para brasileiros com o CPF irregular e inexistente da base de dados do governo, somando um custo de R$ 500 milhões.
Pronunciamento da CGU
Para a CGU, “os resultados das análises realizadas demonstram fragilidades no processo de validação de dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] com outras bases governamentais, processamento esse executado pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], bem como no processo de identificação dos beneficiários com direito ao Abono Salarial, realizado pelos agentes operadores. Desse modo, o Programa apresenta falhas quanto ao critério de focalização, considerando a realização de pagamentos a um público que não teria direito ao benefício“.
Ao fim do relatório a CGU passou a afirmar que a Secretaria do Trabalho “não exerce controle e supervisão adequados no âmbito do Programa Abono Salarial, os quais, se corretamente realizados, poderiam ter evitado, ou mitigado, a ocorrência das inconsistências apontadas e, em consequência, prevenido a realização de pagamentos indevidos“.
