Erro no pagamento do abono salarial somou prejuízo BILIONÁRIO ao governo

Controladoria-Geral da União (CGU) releva rombo bilionário no orçamento do governo federal. Nesta semana, a contabilidade pública descobriu que mais de R$ 1,5 bilhão foi concedido indevidamente pelo abono salarial. De acordo com a análise, há parcelas liberadas entre 2019 e 2020 para pessoas fora dos critérios do programa e até mesmo mortos. Entenda.

Erro no pagamento do abono salarial somou prejuízo BILIONÁRIO ao governo (Imagem: Agência Brasil)
Erro no pagamento do abono salarial somou prejuízo BILIONÁRIO ao governo (Imagem: Agência Brasil)

O abono salarial está entre um dos principais benefícios trabalhistas ofertados no Brasil.

Para ter acesso é preciso ter trabalho de carteira assinada, estar há ao menos 5 anos no programa, comprovar uma renda máxima de até dois salários mínimos e ter os dados atualizados na base do governo. No entanto, há pessoas fora das normas acima, recebendo indevidamente.

Governo deverá restituir parcelas do abono salarial

Na análise para acompanhar a contabilidade pública a CGU descobriu que o governo federal concedeu mais de R$ 1,5 bilhões indevidamente pelo abono salarial.

De acordo com a investigação, os pagamentos referentes ao ano-base de 2018, realizados em 2019 e 2020, incluíram pessoas que não atendiam a todas as regras, até mesmo mortos.

Diante do ocorrido, o Ministério da Economia foi intimado a fazer uma verificação da regularidade dos depósitos e atualiza os cadastros no sistema de validação. Além disso, o valor liberado indevidamente resultará na cobrança por parte dos contemplados.

De acordo com os auditores cerca de 866.366 beneficiários estavam fora do regulamento do benefício, recebendo mais de R$ 684 milhões pelo PIS. Houveram ainda outros 664.842 depósitos para brasileiros com o CPF irregular e inexistente da base de dados do governo, somando um custo de R$ 500 milhões.

Pronunciamento da CGU

Para a CGU, “os resultados das análises realizadas demonstram fragilidades no processo de validação de dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] com outras bases governamentais, processamento esse executado pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], bem como no processo de identificação dos beneficiários com direito ao Abono Salarial, realizado pelos agentes operadores. Desse modo, o Programa apresenta falhas quanto ao critério de focalização, considerando a realização de pagamentos a um público que não teria direito ao benefício“.

Ao fim do relatório a CGU passou a afirmar que a Secretaria do Trabalho “não exerce controle e supervisão adequados no âmbito do Programa Abono Salarial, os quais, se corretamente realizados, poderiam ter evitado, ou mitigado, a ocorrência das inconsistências apontadas e, em consequência, prevenido a realização de pagamentos indevidos“.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.