Redução de salário e jornada: Direitos e deveres do trabalhador na reedição da MP 936

Pontos-chave
  • O novo benefício emergencial possui semelhança com o programa existente no ano passado;
  • O programa terá a duração inicial de 120 dias;
  • As empresas poderão reduzir os salários ou suspender os contratos dos funcionários.

Nesta quarta-feira (28), o governo Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que recria do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que possibilita a redução de salário e jornada. Esta medida possui semelhanças às existentes no ano passado, com a MP 936.

Redução de salário e jornada: Direitos e deveres do trabalhador na reedição da MP 936
Redução de salário e jornada: Direitos e deveres do trabalhador na reedição da MP 936 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo afirma que a redução de salário ou suspensão de contratos serão feitos nos mesmos moldes do ano passado. A edição do programa terá a duração inicial de 120 dias. A medida tem sido uma alternativa do governo de incentivar as empresas a manterem os funcionários.

Os trabalhadores que tiverem a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário receberão do governo o BEm. Este benefício emergencial funciona como um complemento calculado com base no seguro-desemprego. Entenda detalhes de funcionamento do novo programa.

Quem possui direito ao programa de redução de salário e jornada

O benefício emergencial (BEm) é uma compensação realizada pelo governo federal para o trabalhador com carteira assinada. O pagamento vale para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso durante o período vigente.

Este benefício não vale para o empregado com contrato de trabalho intermitente — sem jornada nem salários fixos.

Valores oferecidos pelo programa de redução de salário e jornada

Os valores direcionados aos trabalhadores beneficiados são vindos do seguro-desemprego. A quantia prevista é proporcional à redução do salário. Sendo assim, caso o trabalhador tenha a redução de 50%, ele receberá uma parcela de 50% do que seria o seguro-desemprego em caso de demissão.

Para os empregados com salário reduzido, o cálculo do BEm é de 25%, 50% ou 70% do seguro desemprego, segundo o corte de jornada. Sendo assim, o cálculo seria desta forma:

  • Redução de 25% — recebimento de 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% — recebimento de 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% — recebimento de 30% do salário e 70% da parcela do seguro-desemprego

No caso da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador recebe 100% da parcela do seguro-desemprego. O valor pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.1911,84. Já com relação aos funcionários de empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, os valores são 70% da parcela do seguro-desemprego e 30% do salário.

Período de duração

O programa possui a duração inicial de 120 dias. Durante este período, as empresas podem manter a redução ou suspensão do contrato. O recebimento do benefício será durante o tempo determinado. A duração poderá ser estendida, caso haja uma nova medida provisória.

A primeira parcela do benefício deve ser depositada 30 dias depois que o Ministério da Economia seja informado da redução de jornada ou suspensão de contrato. Após a assinatura do acordo, o empregador deverá comunicar o governo em até 10 dias.

O governo disponibiliza o programa om o objetivo de incentivar as empresas a manterem os funcionários
O governo disponibiliza o programa om o objetivo de incentivar as empresas a manterem os funcionários (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Garantias previstas

De acordo com a medida provisória, após o tempo de redução ou suspensão, a empresa deverá manter os profissionais pelo mesmo número de meses. Apesar dessa garantia, o trabalhador ainda pode ser demitido por justa causa.

Caso a demissão aconteça sem justa causa no período, a empresa será obrigada a pagar verbas rescisórias. Também será necessário o pagamento de uma indenização. Já na situação em que o funcionário peça demissão, a empresa não será obrigada a efetuar estes pagamentos.

Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deverá continuar pagamento todos os benefícios eventualmente oferecidos ao funcionário — como vale-refeição e vale-transporte, por exemplo.

Possibilidade de acordo

A efetivação da redução ou corte dependerá de um cardo entre as partes envolvidas. Se a redução for de 25%, o funcionário poderá fazer acordos individuais com a empresa.

No caso das reduções de 50% a 70%, as regras dependem do salário do trabalhador. Os profissionais que ganham até R$ 3.300 — três salários mínimos — poderão fazer acordos individuais.

Já para os que recebem entre três salários mínimos e dois tetos do INSS — equivalente a R$ 12.867,14—, a redução deverá acontecer por meio de acordo coletivo. No caso dos que recebem acima de R$ 12.867,14 e possuem nível superior, a lei permite o acordo individual.

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Redução de salário e jornada: Direitos e deveres do trabalhador na reedição da MP 936

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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