Governo abre brecha para mudanças no Casa Verde e Amarela em 2021

O Ministério do Desenvolvimento Regional irá testar o seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela. Caso a medida ocorra de forma satisfatória, essa deve ser implementada em outras obras definitivamente. Governo abre brecha para mudanças no Casa Verde e Amarela em 2021 (Imagem: montagem/FDR) O Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida criado durante a gestão Petista. Além de mudar o nome do programa habitacional, a atual gestão trouxe diversas mudanças e acréscimos. A primeira alteração é da divisão da condição financiamento, mudando de faixa para grupo. Nessa nova forma de dividir os clientes, houve a redução de quatro para três grupos, acabando com a faixa que correspondia ao grupo familiar com menor rendimento. Veja abaixo o quadro comparativo: Minha Casa Minha Vida Casa Verde e Amarela FAIXA RENDA JUROS GRUPO RENDA JUROS 1 Até R$ 1.8 mil · Sem juros; · Prestações de até R$ 270. - - 1,5 Até R$ 2.6 mil · 5% (não cotistas do FGTS); · 4,5% (cotistas do FGTS). 1 Até R$ 2 mil Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) · 5% a 5,25% (cotista); · 4,5% a 4,75% (cotista). 2 Até R$ 4 mil · 5,5% a 7% (não cotista); · 5% a 6,5% (cotista). 2 Até R$ 4 mil · 5,5% a 7% (não cotista); · 5% a 6,5% (cotista). 3 Até R$ 7 mil · 8,16% (não cotista); · 7,66% (cotista). 3 Até R$ 7 mil · 8,16% (não cotista); · 7,66% (cotista). O programa criado pela gestão de Bolsonaro trouxe algumas novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Além disso, traz condições especiais para a população que reside no Norte e Nordeste. Assim como o Minha Casa Minha Vida é voltado para as famílias que possuem uma renda mensal familiar a partir de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.100, até R$ 7 mil. Seguro garantia do Casa Verde e Amarela Com o seguro garantia do Casa Verde e Amarela as habitações terão o comprometimento de entrega e da qualidade da construção. Essa medida beneficiará as construtoras e os clientes que optarem pelas contratações do programa. Governo abre brecha para mudanças no Casa Verde e Amarela em 2021 (Imagem: Reprodução/Prefeitura de Congonhas) O seguro garantia do Casa Verde e Amarela deve encarecer o orçamento dos imóveis. Porém, dará mais credibilidade aos contratantes. Isso porque, boa parte das construções feitas pelo antigo Minha Casa Minha Vida apresentava problemas na estrutura e atraso na entrega. Dessa maneira, é esperado que haja uma procura maior pelo empreendimento com a instalação do seguro garantia. Desde sua criação até o momento, o Minha Casa Minha Vida já gerou um orçamento de 94 bilhões de reais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, se tivesse sido adotado o seguro garantia durante esse período o gasto tinha sido de R$ 1,4 bilhão a mais. Porém, ainda o governo sairia no lucro. Isso porque, o governo terá que gastar R$ 3 bilhões para retomar a construção de 130 mil imóveis paralisados por problemas estruturais. Sendo assim, haveria uma economia de R$ 1,6 bilhão e mais famílias estariam em suas casas próprias. O seguro garantia deve ser aplicado em outros tipos de obras. Sendo assim, o uso no Casa Verde e Amarela servirá como teste e estudado para saber se é aplicável e vantajoso. Caso seja aprovado, abrirá um novo mercado para as seguradoras. Iniciativa privada no Casa Verde e Amarela O governo vem estudando a possibilidade de incluir a iniciativa privada no novo programa habitacional. No dia 19 de abril, o governo publicou o decreto que inclui o Casa Verde e Amarela no Programa de Parcerias e Investimento (PPI). O PPI foi criado pelo Governo Federal para fortalecer os investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com o setor privado. Com isso, permite o desenvolvimento de projetos destinados à moradia. A secretaria-geral da Presidência informou em nota que a partir de agora serão realizados estudos que visem novas formas de realizar a política de habitação, com foco na parceria com a iniciativa privada. Esses estudos serão realizados pela Secretaria Especial do PPI, com o intuito de garantir a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal. A Secretaria conta com especialistas nas áreas de infraestrutura, finanças, engenharia, direito, economia e relações internacionais. A nota apresenta à imprensa pela secretaria-geral da Presidência, acrescenta que os estudos poderão ser apoiados pelo FEP. Esse é o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas.