INSS tem R$ 1,4 bilhão disponível para novo pagamento de atrasados

INSS anuncia novo lote de pagamento para contestações. Na última terça-feira (20), o Conselho da Justiça Federal informou o repasse de R$ 1,68 bilhão para a prestação de contas das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Ao todo, cerca de 168,5 mil pessoas serão contempladas, tendo em vista a aceitação de seus processos judiciais contra o governo.

INSS tem R$ 1,4 bilhão disponível para novo pagamento de atrasados (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS tem R$ 1,4 bilhão disponível para novo pagamento de atrasados (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Mais um lote de restituições é concedido pelo INSS. Diante da pandemia do novo coronavírus, o órgão passou a receber um montante significativo de processos contra os atrasos na concessão de seus benefícios. Quem conseguiu obter a validação da justiça, terá direito ao pagamento retroativo.

De acordo com o balanço liberado pelo CJF, dos R$ 1,68 bilhão, cerca de R$ 1,37 bilhão será destinado exclusivamente para 93,8 mil segurados do INSS que solicitaram a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.

Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias informados pelo cidadão na hora de solicitar a ação na justiça. É importante ressaltar que todos os benefícios estão sendo contabilizados com o atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo a quantia máxima liberada para quem tiver direito a até 60 parcelas.

Como saber se meu processo foi aceito?

O CJF explica que o cidadão deve consultar sua RPV através dos sites dos Tribunais Regionais Federais de sua região. Basta se conectar na página do TRS onde seu processo foi analisado e informar o número do protocolo para consulta.

Acompanhamento da aprovação do precatório e RPV

  • Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
  • Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
  • Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
  • Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Caso não haja uma resposta, significa que seu processo ainda está em análise. É importante ressaltar que esse tipo de concessão só pode ser obtido quando o cidadão, sob orientação de um advogado previdenciário, entra com uma ação na justiça contra o governo federal.

No caso de revisões solicitadas pelo processo administrativo do próprio INSS o cidadão não recebe pelo CJF.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.