O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam a cada região. Algumas pessoas podem conseguir a isenção do imposto.
Os valores cobrados no tributo dependem da combinação do valor do veículo segundo a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe. Em que se leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Além das alíquotas cobradas em cada estado, que podem variar de 2% a 5%. Essas são multiplicadas sobre o valor venal do automóvel, o resultado equivale ao IPVA.
Quem pode ficar isento do IPVA?
Cada estado possuí regras próprias para definir as isenções dos contribuintes. Porém, normalmente ficam isentos as pessoas que possuem deficiência, doença crônica ou alguma limitação física ou mental.
Essa isenção também pode ser aplicada de acordo com a data de fabricação do veículo.
Caso o veículo tenha uma idade mínima exigida para o respectivo estado, o pagamento não será obrigatório. Veja a idade mínima de fabricação para cada estado:
- 10 anos — Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás;
- 15 anos — Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos — Mato Grosso;
- 20 anos — Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Doenças
A lista de doenças que garantem isenção são:
- Amputação;
- Artrodrese;
- Artrite;
- Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
- Cardiopatias;
- Cirurgia da Coluna;
- Cirurgia de Joelho;
- Cirurgia de Punho;
- Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
- Condromalácia Patelar;
- Deficiência Mental;
- Deficiência Visual;
- Doença de Parkinson;
- Encurtamento de Membros;
- Esclerose Múltipla;
- Escoliose;
- Acentuada;
- Espondilite Anquilosaste;
- Estomias;
- Hérnia de Disco;
- Insuficiência Renal;
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Má Formação;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatias Diabéticas;
- Ostomia;
- Paralisia;
- Paralisia Cerebral;
- Poliomielite;
- Problemas Graves na Coluna;
- Prótese de Fêmur;
- Prótese Interna ou Externa;
- Quadrantectomia;
- HIV;
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Tendinite Crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia, dentre outras.
O que acontece com quem não paga?
Caso o pagamento do tributo não seja pago corretamente,será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA.
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