A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, disponibilizou o sistema Pix para a realização de pagamento dos tributos estaduais. Essa nova função começou no dia 6 de abril, sendo valido para os tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O estado se tornou o pioneiro a usar a nova ferramenta para o pagamento no país. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, “Estamos reafirmando o compromisso com a excelência nos serviços da Sefaz. O Piauí é um dos primeiros entes da federação a disponibilizar o sistema”, afirmou.
Como acessar a chave Pix Sefaz?
- Acesse o site DARweb, da Sefaz-PI;
- Escolha a opção de tributo
- Preencha os dados necessários
- Escolha a opção Pix
Ao selecionar o pagamento pelo Pix, o contribuinte emite o boleto com um QR Code, que pode ser pago em qualquer instituição financeira que o aceite ou pelo aplicativo do banco.
O superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior, “Em instantes, a operação é processada e, em até 15 minutos, o pagamento é baixado”, explicou.
Devido a rapidez do processo, qualquer pendência ou restrição que havia sido registrada em nome do proprietário do veículo é logo retirada.
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.
Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
