Nesta segunda-feira (12), a Secretaria da Receita Federal anunciou que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiado para o dia 31 de maio. A decisão leva em consideração as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Anteriormente, o prazo se encerrava no dia 30 de abril.
Segundo determinado pela receita Federal, também foram prorrogados os prazos de entrega da declaração final de espólio e da declaração de saída definitiva do país. O vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações também se estendeu para esta data.
Mesmo com a prorrogação do prazo, o órgão destaca que o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Sendo assim, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição do Imposto de Renda 2021.
Caso o contribuinte atrase na entrega do documento, será preciso pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês — com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Na última terça-feira (6), o Senado Federal havia aprovado um projeto que estende o prazo de entrega para o dia 31 de junho. Caso o texto tenha aprovação pela Câmara dos Deputados, será enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Débito automático
Ainda segundo a Receita, por conta do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá realizar a solicitação até o dia 10 de maio.
O contribuinte que enviar a declaração depois desta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa. Neste caso, não haverá prejuízo do débito automático das demais cotas.
No caso de quem optar pelo débito automático, os DARFs de dados as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Central Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso acontece por meio do site da Receita Federal.
Imposto de Renda foi adiado por conta do cenário atual da pandemia
Em nota, o órgão informou que as prorrogações foram decididas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. No último balanço da Receita, menos de 40% dos contribuintes haviam realizado a entrega da declaração.
No ano passado, também devido à pandemia de covid-19, o prazo de entrega foi estendido até dia 30 de junho.
