Nesta terça-feira (6), o Senado aprovou o projeto que prorroga até dia 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. Atualmente, o prazo se encerra no final de abril. O cronograma para a restituição não passa por mudanças.
Este texto, que prevê a prorrogação por três meses do prazo de entrega da declaração do IR 2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
Como este texto passou por alterações, o projeto volta para nova análise da Câmara. O acréscimo foi proposto pelo relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM). Para que a prorrogação entre em vigor, a proposta deve ser novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, por conta do impacto causado pela pandemia de covid-19, também houve adiamento no prazo de entrega. Na ocasião, a Receita Federal havia adiado o prazo por 60 dias. Agora, o projeto sugere a prorrogação por 90 dias, com o limite de entrega até o fim de julho.
Para os contribuintes com imposto a pagar, o texto ainda autoriza o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Restituição do Imposto de Renda 2021
Apesar da mudança na data final para o envio das declarações, o cronograma de restituições não passa por mudanças. As datas previstas são:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 30 de julho
- Quarto lote: 31 de agosto
- Quinto lote: 30 de setembro
Na sessão, os senadores aprovaram um projeto que estabelece que os trabalhadores da área da saúde e contribuintes que perderam o emprego na pandemia também tenham prioridade no recebimento das restituições. O texto segue para a Câmara.
De acordo com o texto, a prioridade na restituição será para o contribuinte cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação. O montante a ser restituído não pode passar de dez salários mínimos.
Já com relação às pessoas que perderam o emprego durante a pandemia, haverá prioridade para aquelas que seguirem desempregadas até a data final da entrega da declaração.
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