Últimos dias para contestar auxílio emergencial negado; veja como fazer

Os beneficiários aprovados em 2020, mas que tiveram o auxílio emergencial negado em 2021, podem contestar o resultado até a próxima segunda-feira, 12. O procedimento deve ser feito pelo portal da Dataprev. Últimos dias para contestar auxílio emergencial negado; veja como fazer. (Imagem: Arquivo/Agência Brasil) O auxílio emergencial de 2021 foi bastante aguardado pelos brasileiros, tendo em vista que não houve uma evolução positiva no cenário da pandemia da Covid-19. Pelo contrário, o Brasil entrou em uma segunda onda do vírus, impactando ainda mais os setores econômicos, afetando sobretudo, a população em situação de vulnerabilidade social. Após longos trâmites referentes à adequação e aprovação do benefício, os pagamentos finalmente tiveram início na última terça-feira, 6, para os nascidos em janeiro. Nesta sexta-feira, 9, foi a vez dos aniversariantes de fevereiro. O calendário de depósitos seguirá o padrão inicial com base no mês de nascimento do beneficiário. A previsão é para que o calendário com as quatro parcelas seja concluído até o mês de agosto. Nesta nova fase do auxílio emergencial, permanecem os: Trabalhadores informais; Desempregados que não recebem seguro-desemprego; Microempreendedores Individuais (MEI); Cidadãos com renda per capita de meio salário mínimo; Cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos; e Inscritos no programa Bolsa Família. No geral, para ter acesso ao auxílio emergencial 2021, é preciso ter sido aprovado no ano passado. O Governo Federal não liberou novas inscrições, pois apenas fará reavaliações mensais dos beneficiários para verificar se continuam se enquadrando nos critérios de elegibilidade. Sendo assim, o trabalhador desempregado, mas que em dado momento conseguiu um posto de trabalho, terá o benefício suspenso a partir do mês subsequente. Portanto, ainda que o cidadão receba uma ou mais parcelas, se no decorrer dos quatro meses de auxílio emergencial ele descumprir algum dos critérios estabelecidos, ele é excluído do programa. É importante ressaltar que os beneficiários inscritos no Bolsa Família terão direito a receber o benefício de maior valor, seja o auxílio emergencial ou o próprio Bolsa Família. Os pagamentos deste grupo ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Visando otimizar o processamento dos benefícios, o Ministério da Cidadania dividiu os resultados em três critérios: Elegível: beneficiário apto a receber o auxílio; Inelegível: beneficiário que não se enquadra em algum dos requisitos que dão direito ao auxílio; Em processamento: benefício retido pela pasta no sentido de passar pelo cruzamento de dados e verificar minuciosamente se terão ou não direito ao auxílio. Quem não concordar com seu resultado tem até dia 12 de abril para contestação no Dataprev. Observe a seguir quem tem direito ao auxílio emergencial 2021: A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550); A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300); Só será permitida o pagamento de uma cota por família; Ter mais de 18 anos; Não ter emprego formal; Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano; Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019. Lembrando que somente um membro do grupo familiar terá direito ao auxílio emergencial este ano. A preferência será dada às mulheres, e na falta delas, para o familiar mais velho ou por ordem alfabética no caso de empate de idade. Portanto, a princípio, não terão direito ao auxílio emergencial os cidadãos listados abaixo, a menos que consigam reunir provas capazes de provar o contrário. Menor de idade; Registro de óbito; Beneficiário de pensão por morte; Vínculo ao RGPS; Seguro-desemprego; Inscrição SIAPE ativa; Registro de trabalho intermitente ativo; Renda familiar per capita; Renda total superior ao teto do auxílio; BPC; Preso em regime fechado; Beneficiário do auxílio-reclusão; Preso sem identificação do regime; Vínculo nas forças armadas; Brasileiros que moram no exterior; Benefício Emergencial (BEm); Militar sem renda identificada no grupo familiar; CPF não localizado; Estagiário no Governo Federal; Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal; Recursos não movimentados; Bolsista do CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE; Estagiário ou servidor do Poder Judiciário.