Jovem Aprendiz: Como contratar novos funcionários nesse regime?

Todas as empresas de médio e grande porte devem ter, no mínimo, de 5 a 15% de Jovem Aprendiz no seu quadro de funcionários, no entanto, à contratação precisa acontecer de forma correta. Para isso, foi estabelecida a Lei da Aprendizagem, um guia para à contratação dos aprendizes.

Jovem Aprendiz: Como contratar novos funcionários nesse regime?
Jovem Aprendiz: Como contratar novos funcionários nesse regime? (Imagem: Reprodução G1-Globo)

Jovem Aprendiz

A Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, foi criada única e exclusivamente para o Jovem Aprendiz. Nela está estabelecida que toda empresa de médio e grande porte deve contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Podem ser jovem aprendiz jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio.

A idade máxima prevista não se aplica à aprendizes com deficiência. Nesse caso é importante observar as particularidades de casos pontuais de contratação à jovens com algum tipo de deficiência.

Além disso, consta que o trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais à formação do jovem, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Contrato de trabalho

Como é estabelecido por lei, o contrato de trabalho precisa ter duração, de no máximo, dois anos, de acordo com os seguintes critérios:

  • Jovem aprendiz está cursando o ensino fundamental: a jornada de trabalho não deve ultrapassar o total de 6 horas diárias;
  • Jovem aprendiz que completou o ensino médio: é permitida a jornada de trabalho de até 8 horas diárias.

O empregador precisa fazer à anotação na carteira de trabalho do aprendiz. Além disso, o aprendiz é proibido de fazer horas extras, realizar trabalho noturno ou compensar horas de trabalho.

Direitos do jovem aprendiz

Os aprendizes têm direito à:

  • Salário mínimo estabelecido pela lei estadual, que será calculado conforme as horas trabalhadas;
  • Vale- transporte;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias, que precisam coincidir com o período de férias escolares;
  • Seguro-desemprego caso seu contrato seja rescindido de forma antecipada (sem pagamento de multa pela rescisão e sem aviso prévio remunerado);
  • FGTS (alíquota de 2%).

Demissão

O contrato de trabalho pode ser interrompido antes do prazo caso o jovem complete dezoito anos ou aconteça alguma das situações abaixo:

  • Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
  • Falta disciplinar grave;
  • Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo,
  • À pedido do aprendiz.

Mariana CastroMariana Castro
Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes - SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a sessão de carreiras do FDR.