A partir do dia 12 de abril, novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarão em vigor. Uma das principais mudanças previstas é com relação à renovação da CNH. Os motoristas de até 50 anos poderão ter a validade da carteira de motorista ampliada de cinco para dez anos.
A mudança do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do motorista. A partir do dia 12 de abril, os motoristas de até 50 anos que renovarem a carteira de motorista terão a validade de cinco para dez anos.
No caso dos condutores entre 50 e 70 anos, a renovação deverá acontecer a cada cinco anos. Já os motoristas acima de 70 anos deverão renovar a CNH a cada três anos.
Por conta desta mudança de regra do CTB, os motoristas com até 50 anos terão a vantagem de ter a nova habilitação com mais tempo de validade. Por conta disso, adiar a renovação da CNH, para a partir do dia 12 de abril, pode ser vantajoso.
Por outro lado, o condutor deve estar atento ao prazo atual de validade do documento. Caso o motorista siga dirigindo o veículo com a CNH vencida, cometerá uma infração gravíssima. Neste caso, a lei prevê multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos no prontuário.
Cabe destacar que o condutor ainda possui trinta dias corridos, a partir da data de validade, para poder dirigir o veículo com a habilitação vencida.
Prazos de renovação da CNH vencida em 2020
Por conta da pandemia de covid-19, os motoristas que tiveram as CNHs vencidas em 2020 tiveram a validade estendida por um ano. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, as novas datas para os documentos vencidos em 2020 são:
- Data de vencimento — período para renovação
- 1º a 31 de janeiro de 2020 — 1º a 31 de janeiro de 2021
- 1º a 29 de fevereiro de 2020 — 1º a 28 de fevereiro de 2021
- 1º a 31 de março de 2020 — 1º a 31 de março de 2021
- 1º a 30 de abril de 2020 — 1º a 30 de abril de 2021
- 1º a 31 de maio de 2020 — 1º a 31 de maio de 2021
- 1º a 30 de junho de 2020 — 1º a 30 de junho de 2021
- 1º a 31 de julho de 2020 — 1º a 31 de julho de 2021
- 1º a 31 de agosto de 2020 — 1º a 31 de agosto de 2021
- 1º a 30 de setembro de 2020 — 1º a 30 de setembro de 2021
- 1º a 31 de outubro de 2020 — 1º a 31 de outubro de 2021
- 1º a 30 de novembro de 2020 — 1º a 30 de novembro de 2021
- 1º a 31 de dezembro de 2020 — 1º a 31 de dezembro de 2021
