Nesta quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para a realização da entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2020. Esse texto deve passar ainda pelo Senado.
Hoje, o prazo final para o envio é até 30 de abril. O projeto que foi aprovado pelo deputados mantém o cronograma mensal previsto para a restituição.
Declaração do Imposto de Renda
A Receita já recebeu cerca de 9.715.285 declarações de Imposto de Renda até às 11h de quarta-feira (31), isso equivale a cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.
Aqueles contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo e sem erros, vão receber mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
Quem deve declarar?
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
- quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Restituições do IRPF
Recebem as restituições aqueles que pagaram a mais para a Receita, com isso, é devolvida uma parte do dinheiro. São pagos primeiro para aqueles que entregam a declaração antecipada e sem erros, assim como outros grupos.
Confira o calendário:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
