Posso contestar decisão da Dataprev em negar auxílio emergencial 2021?

Governo Federal abre período de contestação para quem ficar de fora do auxílio emergencial. Na última semana, o Ministério da Cidadania liberou a lista com o nome dos selecionados para a nova rodada do coronavoucher. Todos os segurados foram também contemplados em 2020. No entanto, quem teve o pedido negado poderá tentar uma segunda chance.

Posso contestar decisão da Dataprev em negar auxílio emergencial 2021? (Imagem: Google)
Posso contestar decisão da Dataprev em negar auxílio emergencial 2021? (Imagem: Google)

Os novos pagamentos do auxílio emergencial estão prestes a começar, mas haverá ainda uma nova chamada para quem ficou de fora do projeto. De acordo com os informes do governo federal, quem teve o coronavoucher 2021 negado terá até o dia 12 de abril para contestar a decisão.

A equipe federal reforçou que o procedimento só poderá ser realizado por quem teve o cadastro efetivado em 2020, mesmo que o benefício não tenha sido aprovado. Isso significa que, os brasileiros que não se cadastraram na primeira chamada não poderão ser contemplados neste ano.

Como contestar minha entrada no auxílio emergencial?

O procedimento é simples, basta o cidadão se conectar no site da Dataprev e realizar o passo a passo da consulta. Ele deverá preencher o formulário informando seu nome completo, data de nascimento, número do CPF e nome completo da mãe.

Na sequência, basta clicar para a realização da consulta. Vendo que o benefício foi negado, porém que se encaixa em uma das situações que permite contestação, é só selecionar a função ‘solicitar contestação’ e informar o motivo pelo qual o benefício foi negado.

Na sequência, o site apresentará ainda uma pergunta para garantir que o cidadão quer mesmo dar entrava da revisão de seu benefício. Basta clicar em confirmar e o documento será enviado para a avaliação da Dataprev.

Lista de situações que permite contestação do auxílio emergencial

  • Menor de idade
  • Registro de óbito
  • Instituidor de pensão por morte
  • Seguro desemprego
  • Inscrição SIAPE ativa
  • Vínculo RGPS
  • Registro ativo de trabalho intermitente
  • Renda familiar mensal per capita
  • Renda total acima do teto do auxílio
  • Benefício previdenciário e/ou assistencial
  • Preso em regime fechado
  • Instituidor Auxilio Reclusão
  • Preso sem identificação do regime
  • Vínculo nas Forças Armadas
  • Brasileiro no exterior
  • Benefício Emergencial (BEm)
  • Militar na família sem renda identificada
  • CPF não identificado
  • Estagiário no Governo Federal
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal
  • Recursos não movimentados
  • Bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.