O adiamento do pagamento do PIS/Pasep vai prejudicar cerca de 10,8 milhões de brasileiros. O governo federal definiu que o pagamento vai acontecer apenas em 2022, e o valor pago será entre R$ 92 a R$ 1.100, conforme o período trabalhado em 2020.
Sendo assim, o governo não vai repassar esse ano entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o benefício. Foi realizado um acordo entre empresas, trabalhadores e governo.
De acordo com Adilson Araújo, integrante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo solicitou o adiamento do PIS/Pasep 2021 aos mais de 10,8 milhões de beneficiários.
Conforme informou Araújo, “concordamos em fazer um esforço para escapar de um mal maior”, comentou sobre o adiamento.
Estão inclusos nesse montante, todos aqueles que trabalharam por no mínimo 30 dias em 2020 com carteira assinada e estão dentro de todos os outros requisitos.
O que é PIS/PASEP?
O abono salarial é o PIS/Pasep é pago para os trabalhadores com registro na carteira de trabalho. Repassado todos os anos.
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas pela Caixa. E o PASEP pago para os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2020.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
Qual o valor de saque no abono salarial?
O valor pago varia de R$ 92 até um salário mínimo, ou seja, R$1.100, de acordo com o tempo de trabalho. Para saber quanto vai receber, basta multiplicar a quantidade de meses atuando por R$ 92.
Como saber se tenho direito?
Os beneficiários podem saber se possuem direito das seguintes formas:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”. Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como sacar?
Os beneficiários que não possuem conta nos bancos, podem ir até um caixa eletrônico, com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro. Aqueles que não tem o cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho.
Aqueles que possuem dúvida e querem saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Os servidores que recebem Pasep devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Recriação do benefício por redução de salário
O Condefat é um Órgão formado por representantes do governo, empresas e trabalhadores.
O governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Benefício Emergencial (BEm)
O benefício foi criado pelo governo no ano passado para os trabalhadores que acabaram ficando com o seu salário reduzido, assim como o tempo de jornada.
Liberação de R$7,6 bilhões ao governo
Com o agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é necessário encontrar o dinheiro para que isso seja feito. Apenas o BEm custou aos cofres público em R$33,5 em 2020.
O Orçamento deste ano, que ainda não foi votado, tem uma previsão de gastos de cerca de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.
