No último mês, a Receita Federal determinou que o pagamento do Simples Nacional pode ser prorrogado. Sendo assim, os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas do Simples Nacional podem adiar o pagamento pelo período de 3 meses. Essa medida é válida para os tributos federais, estaduais e municipais.
A medida que prorroga o pagamento do tributo incluí os meses de abril, maio e junho. Esses tributos serão diluídos nos pagamento realizados a partir do mês de julho de 2021, ou seja, a quitação será em seis parcelas entre julho e dezembro deste ano.
Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes, essa medida vai beneficiar cerca de 17,3 milhões de contribuintes, dentre eles 11,8 milhões de Microempreendedores Individuais e outros 5,5 milhões participantes do Simples Nacional.
Além disso, o adiamento vai prorrogar o pagamento de cerca de R$ 27,8 bilhões, com a intenção de aliviar e dar fôlego aos brasileiros que são micro, pequenos empresários e aos microempreendedores individuais.
Essa decisão foi tomada para dar condições estes profissionais, para que os mesmos consigam superar este momento crítico.
Novo calendário
Os pagamentos de março deste ano pode ser pago em duas parcelas iguais, uma com vencimento em 20 de julho de 2021 e outra em 20 de agosto.
Já o mês de abril ao ser parcelado em duas vezes, o pagamento deve ser realizado em 20 de setembro de 2021 e outra parcela em 20 de outubro.
O tributo referente à maio, pode ser parcelado e pago em 22 de novembro de 2021 e outra parcela em 20 de dezembro de 2021.
Quais os benefícios de ser MEI?
Os contribuinte possuem direito a:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- CNPJ, que pode dar acesso a conta em banco e crédito com juros mais baratos;
- Conta com cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.
Quais os requisitos para me tornar MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
- Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
- Ter mais de 18 anos;
- Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.
