Desconto do INSS mostra código 310? Veja o que isso significa!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas sem avisar aos interessados. Essa ação do INSS é conhecida como “código 310 – desconto de consignação no Imposto de Renda”, o “código 310”. Veja logo abaixo mais informações sobreo que significa.

Desconto do INSS mostra código 310? Veja o que isso significa!
Desconto do INSS mostra código 310? Veja o que isso significa! (Imagem: Google)

INSS não comunica aposentados e pensionistas sobre desconto

O órgão não avisa ao interessado sobre o lançamento de descontos de forma unilateral, ele aparece de hora para outra no extrato de crédito. Por conta disso, o segurado deve se atentar.

Apesar de não comunicar os aposentados e pensionistas, o INSS não está agindo contra lei, já que segue a lei número 8.213/91 (artigo 115), que dá a autorização para o órgão promover esse desconto.

Isto é, tendo o poder de constituir a dívida em desfavor do segurado e realizar a cobrança imediata com o desconto automático na folha de pagamento. Entretanto, o procedimento, desse abatimento, nem sempre é efetuado corretamente.

Por que ocorre o desconto?

O desconto acontece por consignação no Imposto de Renda (IR), o procedimento não é esclarecido de forma clara, pois o INSS não possibilita que comuniquem a razão da cobrança mensal.

Já em relação à pensão por morte, o Instituto tem realizado um desconto indevido. Errando na divisão das cotas do benefício pela morte do segurado ou na habilitação tardia de um segundo dependente do segurado, a fim de promover o rateio do benefício.

Como consultar se há desconto no meu benefício?

Para saber se houve o desconto indevido no seu benefício, acesse o aplicativo Meu INSS, nele existe a possibilidade de acessar ao seu histórico de crédito com frequência e pode acompanhar se ocorrer o abatimento.

Desta forma, é possível analisar as razões no caso específico e, somente após ter feito isso, pedir a interrupção do desconto e o ressarcimento dos valores.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado ao Governo e responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos contribuintes da Previdência Social, com exceção dos servidores públicos.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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