Como fazer inscrição no auxílio emergencial 2021? Veja regras para esse ano!

Pontos-chave
  • O governo decidiu que serão pagas mais 4 parcelas do auxílio emergencial;
  • Não serão abertas novas inscrições, serão usadas a do ano passado;
  • Será realizado um pente-fino naqueles que vão receber.

O governo decidiu que vai pagar quatro rodadas do auxílio emergencial 2021 para os brasileiros. O Ministério da Cidadania informou que o auxílio emergencial neste ano deve ser concedido de forma automática para o trabalhador que já estava recebendo o benefício no ano passado.

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Como fazer inscrição no auxílio emergencial 2021? Veja regras para esse ano!
Como fazer inscrição no auxílio emergencial 2021? Veja regras para esse ano! (Foto: FDR)

Além disso, não serão realizadas novas inscrições de trabalhadores informais, ou que perderam renda por causa do avanço da Covid-19.

Os trabalhadores que chegaram a receber o benefício no ano passado, mas cujo pagamento foi cancelado, também não terão direito ao novo auxílio emergencial.

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Como fazer inscrição no auxílio emergencial 2021? Veja regras para esse ano!
Como fazer inscrição no auxílio emergencial 2021? Veja regras para esse ano!! (Imagem: Reprodução/Google)

Novas regras

Serão 4 parcelas que vão variar de R$ 150 a R$ 375, dependendo da formação familiar do beneficiário:

  • Pessoas que moram sozinhas receberão o auxílio de R$ 150;
  • Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres receberão o auxílio de R$ 250
  • Famílias que são chefiadas por mulheres receberão o auxílio de R$ 375.

Quem vai receber?

De acordo com as novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O governo informou que  o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

Aqueles que são beneficiários do Bolsa Família, continuam com a  regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

Quem não vai receber?

  1. menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  2. pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
  3. quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
  4. quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
  5. estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
  6. quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  7. quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  8. pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
  9. presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão
  10. dependentes no IR de 2019 de pessoas enquadradas nos itens 6, 7 e 8
  11. tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo
  12. seja residente no exterior.

Avaliação mensal

Serão realizadas análises mensais dos critérios e regras de elegibilidade do benefício e que o pagamento poderá ser cortado.

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MEI

Qualquer MEI pode receber o benefício?

A nova medida, não  prevê a reabertura de inscrições para o programa. Sendo assim, devem receber as parcelas quem já estava cadastrado em 2020 e recebeu o auxílio emergencial na primeira fase.

Além disso, desta lista será realizado um filtro nos inscritos no banco de dados do Ministério da Cidadania, tendo em vista critérios de renda e hipossuficiência financeira. Serão consideradas as informações constantes no banco de dados no momento do processamento.

Terão novos critérios?

Sim, foram inseridos novos requisitos para o recebimento do valor, dentre eles a limitação a uma cota por família que antes eram até duas por família.

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Já tem calendário de pagamentos?

O benefício ainda precisa  de regulamentação e o calendário de pagamentos não foi divulgado pelo governo.

Quais os requisitos para receber?

É preciso inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e estar regular perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, exceto no caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Prevenção de fraudes

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram um acordo para prevenir e reprimir fraudes relacionadas ao auxílio emergencial, por meio da criação de políticas públicas que incluem o compartilhamento de informações em bases de dados e aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal.

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Desde 2020, diversos órgãos dos três Poderes estabeleceram uma cooperação técnica com o compartilhamento de 15 grandes bancos de dados utilizados para verificar a elegibilidade de cada requerimento do benefício. Segundo análise da Controladoria Geral da União (CGU),o índice de suspeitas de fraudes era de 0,44%.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.