Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Pró-Leitos. O programa promove incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com covid-19. Como troca pela contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda.
O Programa Pró-Leitos incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes com covid-19.
De acordo com o texto, o programa existirá enquanto durar a emergência de saúde pública por conta da pandemia. Esta iniciativa dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Incentivo fiscal por meio da dedução do Imposto de Renda
Como forma de incentivo fiscal pela contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real. Este projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Mesmo que o substitutivo possibilite o uso das deduções também por pessoas físicas, o relator colocou essa permissão em dispositivo separado do das empresas. Com isso, há possibilidade de viabilizar um veto a essa parte, segundo informado pela Agência Câmara de Notícias.
Valor máximo de compensação
Na tramitação do projeto, o relator inseriu dispositivo sugerido pelo autor para garantir que os valores a serem compensados no tributo terão como base o valor máximo praticado pela tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde, que são reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Suspensão de cirurgias eletivas
No texto divulgado, foi inclusa a determinação de suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados. A decisão vale sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%. Esta restrição vale para todos os estados. A medida não alcança os procedimentos das áreas de oncologia e cardiologia.
De acordo com o relator, deputado Hiran Gonçalves, a aprovação do projeto demonstra o esforço da Câmara para solucionar o problema atual. Ele destacou que a Casa possui o compromisso com a saúde e com a atenção da população com não possui acesso ao mínimo de cuidado em meio à pandemia.
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