Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022

Pontos-chave
  • Pagamento do PIS/PASEP foi adiado para 2022;
  • Governo confirma decisão para garantir a manutenção da MP 936;
  • Novo calendário só funcionará no próximo ano.

Governo federal anuncia atraso no pagamento do PIS/PASEP 2021. Diante da necessidade de reformular o benefício para os trabalhadores com a jornada de trabalho comprometida, a equipe econômica informou que o abono salarial só será liberado no início de 2022. A decisão foi validada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e passa a valer imediatamente.

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Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)

Não há boas notícias para os trabalhadores. Diante dos efeitos da covid-19, o governo federal irá adiar o pagamento do PIS/PASEP 2021. O benefício deveria ser concedido ao longo do segundo semestre deste ano, mas só ficará disponível em 2022.

Isso significa dizer que, para quem tem a renda com base no salário mínimo não haverá mensalidades extras.

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Manutenção da MP 936

A decisão de adiar o pagamento do abono salarial foi motivada pela renovação da MP 936. A medida provisória vem promovendo flexibilidade nas leis de trabalho de modo que permita com que os contratantes reduzam a jornada e salário de seus servidores.

Diante dos cortes de salário, o governo vem concedendo mensalidades para complementar a renda do trabalhador. O aporte, em 2020, gerou uma despesa de mais de R$ 1 bilhão e deverá ser mantido em 2021.

Ainda com a concessão do auxílio emergencial, a decisão de suspensão do PIS/PASEP motiva uma maior economia nas contas da união, fazendo com que a equipe federal reduza sua folha orçamentária.

Decisão do governo é reprovada pela classe sindicalista

Após a confirmação do atraso, representantes do sindicado do trabalho passaram q criticar a decisão. Muitos alegaram que o ministério da economia estaria descobrindo parte significativa da população que usaria o salário extra para organizar as contas.

De acordo com o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, foi solicitada uma reunião de emergência com o Codefat para negociar a proposta. Porém, não houve alternativa e mesmo sob reprovação da classe o projeto será mantido.

Ariovaldo Camargo, secretário de finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou o modo como a negociação foi feita. De acordo com ele, não houve um diálogo democrático de modo que os representantes sindicais pudessem manifestar suas opiniões.

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Previsão de pagamento do PIS/PASEP 2021

Com a mudança não se sabe exatamente quando o benefício será ofertado. O ministério da economia informou que irá garantir as mensalidades no início de 2022, mas sem demais detalhes.

Antes da proposta, o abono passaria a ficar disponível ao longo dos próximos meses, sendo já anunciado seu calendário oficial.

Valor do PIS/PASEP 2021

Mesmo com a alteração no calendário de pagamento, o governo federal deverá manter o valor de base de R$ 1.100, atual salário mínimo.

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Isso significa dizer que os depósitos deverão ser realizados de acordo com o tempo de trabalho abaixo:

Proporção (meses trabalhados) Valor
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00

Quem pode receber o abono salarial:

Para ser um contemplado pelo projeto é preciso:

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  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)

Quem não pode ser contemplado pelo projeto:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha opta
  • do pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.
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Como sacar o PIS/Pasep

A retirada do pagamento varia de acordo com o tipo de trabalho do cidadão, sendo disponibilizado da seguinte forma:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
  • Em caixa eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
  • Em alguma agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

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