Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022

Pontos-chave
  • Pagamento do PIS/PASEP foi adiado para 2022;
  • Governo confirma decisão para garantir a manutenção da MP 936;
  • Novo calendário só funcionará no próximo ano.

Governo federal anuncia atraso no pagamento do PIS/PASEP 2021. Diante da necessidade de reformular o benefício para os trabalhadores com a jornada de trabalho comprometida, a equipe econômica informou que o abono salarial só será liberado no início de 2022. A decisão foi validada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e passa a valer imediatamente.

Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)

Não há boas notícias para os trabalhadores. Diante dos efeitos da covid-19, o governo federal irá adiar o pagamento do PIS/PASEP 2021. O benefício deveria ser concedido ao longo do segundo semestre deste ano, mas só ficará disponível em 2022.

Isso significa dizer que, para quem tem a renda com base no salário mínimo não haverá mensalidades extras.

Manutenção da MP 936

A decisão de adiar o pagamento do abono salarial foi motivada pela renovação da MP 936. A medida provisória vem promovendo flexibilidade nas leis de trabalho de modo que permita com que os contratantes reduzam a jornada e salário de seus servidores.

Diante dos cortes de salário, o governo vem concedendo mensalidades para complementar a renda do trabalhador. O aporte, em 2020, gerou uma despesa de mais de R$ 1 bilhão e deverá ser mantido em 2021.

Ainda com a concessão do auxílio emergencial, a decisão de suspensão do PIS/PASEP motiva uma maior economia nas contas da união, fazendo com que a equipe federal reduza sua folha orçamentária.

Decisão do governo é reprovada pela classe sindicalista

Após a confirmação do atraso, representantes do sindicado do trabalho passaram q criticar a decisão. Muitos alegaram que o ministério da economia estaria descobrindo parte significativa da população que usaria o salário extra para organizar as contas.

De acordo com o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, foi solicitada uma reunião de emergência com o Codefat para negociar a proposta. Porém, não houve alternativa e mesmo sob reprovação da classe o projeto será mantido.

Ariovaldo Camargo, secretário de finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou o modo como a negociação foi feita. De acordo com ele, não houve um diálogo democrático de modo que os representantes sindicais pudessem manifestar suas opiniões.

Previsão de pagamento do PIS/PASEP 2021

Com a mudança não se sabe exatamente quando o benefício será ofertado. O ministério da economia informou que irá garantir as mensalidades no início de 2022, mas sem demais detalhes.

Antes da proposta, o abono passaria a ficar disponível ao longo dos próximos meses, sendo já anunciado seu calendário oficial.

Valor do PIS/PASEP 2021

Mesmo com a alteração no calendário de pagamento, o governo federal deverá manter o valor de base de R$ 1.100, atual salário mínimo.

Isso significa dizer que os depósitos deverão ser realizados de acordo com o tempo de trabalho abaixo:

Proporção (meses trabalhados) Valor
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00

Quem pode receber o abono salarial:

Para ser um contemplado pelo projeto é preciso:

  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)
Caixa e BB adiam pagamento do PIS/PASEP de julho para início de 2022 (Imagem: Minne Santos)

Quem não pode ser contemplado pelo projeto:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha opta
  • do pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Como sacar o PIS/Pasep

A retirada do pagamento varia de acordo com o tipo de trabalho do cidadão, sendo disponibilizado da seguinte forma:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
  • Em caixa eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
  • Em alguma agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.