Em Fortaleza, a prefeitura anunciou um pacote de medidas de socorro fiscal que engloba todas as dívidas com impostos e taxas municiais de pessoas físicas e jurídicas. Incluindo as antigas, que tenham sido contraídas até dezembro do ano passado. Saiba mais detalhes.
O projeto de lei assinado pelo prefeito Sarto Nogueira já foi encaminhado para a Câmara Municipal, e oferta até 100% de desconto sobre juros e multa de mora.
O Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos) engloba os débitos em aberto em todas as fases de cobrança, incluindo os judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.
A prefeitura recolhe o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Flávia Teixeira, titular da Sefin (Secretaria de Finanças) diz que a projeção é que projeto seja aprovado ainda em março pela Câmara Municipal de Fortaleza, e colocado em prática o mais rapidamente possível.
As finalidade da medida é ajudar as empresas atingidas pela crise da pandemia, estimulando a economia. Sobre os reflexos que a medida vai causar nos cofres públicos, Flávia diz que esta resposta só virá após a adesão dos contribuintes.
Ela diz, porém, que a prefeitura pode vir a aumentar a arrecadação com a regularização dos débitos mais antigos.
“O município vai acabar arrecadando algumas receitas que possivelmente não seriam arrecadadas, mas não é esse o objetivo maior. Não temos meta de arrecadação, o objetivo é regularizar as empresas e dar oportunidade para que parcelem os seus débitos”, comentou Flávia.
Refinanciamento de impostos
O Refis terá um prazo de três meses, com descontos progressivos, englobando créditos tributários e não tributários. Veja os descontos:
- 100% sobre juros e multa de mora no primeiro mês de adesão
- 90% sobre juros e multa de mora no segundo mês de adesão
- 80% sobre juros e multa de mora no terceiro mês de adesão
Para os parcelamento, as condições de descontos são:
- 70% em até 3 parcelas
- 60% em até 6 parcelas
- 50% em até 12 parcelas
- 40% em até 24 parcelas
Adiamento
O pacote de medidas da prefeitura inclui também o adiamento por até três meses e o parcelamento do ISS. A medida vai beneficiar as empresas com queda em seu faturamento superior a 10%, e consideradas com potencial de geração de emprego e renda médio ou alto.
