IPTU, ITBI, ISS: Programa de Fortaleza corta em 100% multas sobre impostos atrasados

Em Fortaleza, a prefeitura anunciou um pacote de medidas de socorro fiscal que engloba todas as dívidas com impostos e taxas municiais de pessoas físicas e jurídicas. Incluindo as antigas, que tenham sido contraídas até dezembro do ano passado. Saiba mais detalhes.

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IPTU, ITBI, ISS: Programa de Fortaleza corta em 100% multas sobre impostos atrasados
IPTU, ITBI, ISS: Programa de Fortaleza corta em 100% multas sobre impostos atrasados (Imagem: Reprodução/Google)

O projeto de lei assinado pelo prefeito Sarto Nogueira já foi encaminhado para a Câmara Municipal, e oferta até 100% de desconto sobre juros e multa de mora.

O Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos) engloba os débitos em aberto em todas as fases de cobrança, incluindo os judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

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A prefeitura recolhe o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Flávia Teixeira, titular da Sefin (Secretaria de Finanças) diz que a projeção é que projeto seja aprovado ainda em março pela Câmara Municipal de Fortaleza, e colocado em prática o mais rapidamente possível.

As finalidade da medida é ajudar as empresas atingidas pela crise da pandemia, estimulando a economia. Sobre os reflexos que a medida vai causar nos cofres públicos, Flávia diz que esta resposta só virá após a adesão dos contribuintes.

Ela diz, porém, que a prefeitura pode vir a aumentar a arrecadação com a regularização dos débitos mais antigos.

“O município vai acabar arrecadando algumas receitas que possivelmente não seriam arrecadadas, mas não é esse o objetivo maior. Não temos meta de arrecadação, o objetivo é regularizar as empresas e dar oportunidade para que parcelem os seus débitos”, comentou Flávia.

Refinanciamento de impostos 

O Refis terá um prazo de três meses, com descontos progressivos, englobando créditos tributários e não tributários. Veja os descontos:

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  • 100% sobre juros e multa de mora no primeiro mês de adesão
  • 90% sobre juros e multa de mora no segundo mês de adesão
  • 80% sobre juros e multa de mora no terceiro mês de adesão

Para os parcelamento, as condições de descontos são:

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  • 70% em até 3 parcelas
  • 60% em até 6 parcelas
  • 50% em até 12 parcelas
  • 40% em até 24 parcelas
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Adiamento 

O pacote de medidas da prefeitura inclui também o adiamento por até três meses e o parcelamento do ISS. A medida vai beneficiar as empresas com queda em seu faturamento superior a 10%, e consideradas com potencial de geração de emprego e renda médio ou alto.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.