Seguro desemprego ganha novas regras; saiba quantas parcelas você tem direito

O seguro desemprego se trata de um direito voltado aos trabalhadores brasileiros com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Portanto, todos os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao benefício. Mas como saber quantas parcelas tenho direito? Seguro desemprego: Como saber quantas parcelas tenho direito? (Imagem: Reprodução/Google) Antes de mais nada, é preciso saber que durante o período em que o trabalhador presta serviços para uma empresa, mensalmente são feitos pagamentos destinados a este fundo. A partir do momento que um funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito a solicitar o seguro desemprego. O seguro tem o objetivo de promover a manutenção do sustento próprio e da família por um determinado tempo, até que o trabalhador consiga um novo emprego. Vale ressaltar que o seguro desemprego também protege os pescadores profissionais em período defeso, bem como os trabalhadores resgatados de situações similares à escravidão. Reajuste no seguro desemprego em 2021 A parcela do seguro desemprego é calculada com base nos três últimos salários recebidos antes da dispensa sem justa causa. Contudo, nenhum trabalhador pode receber menos que um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100,00 e mais de R$ 1.911,84. Por outro lado, na situação dos pescadores profissionais em período defeso, e aqueles resgatados de condições semelhantes à escravidão, o valor do seguro desemprego será de um salário mínimo. Quem tem direito ao seguro desemprego? Considerando que o seguro desemprego se trata de um dos principais benefícios regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao seu recebimento, o profissional que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado quando fizer a solicitação do benefício; Que tiver recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação; Que tiver exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego; Que tiver trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido; Que não tiver renda própria para o seu sustento e sustento da família; Que não recebe benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente. Qual a documentação necessária para solicitar o seguro desemprego? Trabalhador formal Documento de identificação; Comprovante de inscrição no PIS/Pasep. Trabalhador doméstico ou pescador Documento de identificação. Trabalhador resgatado Comprovante de inscrição no PIS; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato; Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado. Parcelas do seguro-desemprego É importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal (CEF) é o banco responsável pelo pagamento deste benefício que é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além do mais, é possível haver uma variação no pagamento entre três a cinco parcelas, as quais podem ser consecutivas ou alternadas, com base no tempo trabalhado e a quantidade de solicitações do benefício até o presente momento. Primeira solicitação 12 meses de trabalho 4 parcelas 24 meses de trabalho 5 parcelas Segunda solicitação 9 meses de trabalho 3 parcelas 12 meses de trabalho 4 parcelas 24 meses de trabalho 5 parcelas Terceira solicitação 6 meses de trabalho 3 parcelas 12 meses de trabalho 4 parcelas 24 meses de trabalho 5 parcelas Período de solicitação do seguro-desemprego Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão; Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado à reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias; Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa; Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.